Advogados e familiares de presos estão com acesso restrito ao Conjunto Penal de Feira de Santana, por conta de uma mobilização dos policiais penais do município, que cobram melhores condições de trabalho e compensação salarial, já que o local está com a ocupação 43% acima da capacidade.

O ofício assinado pelo policial penal e também diretor da instituição, José Freitas Júnior, encaminhado a subseção de Feira de Santana da OAB, no fim de abril deste ano, diz que desde o dia primeiro de maio de 24, não cumpre mais carga horária extraordinária, suspendendo também a chamada força tarefa, por exemplo, em caso de apoio nas escoltas internas e condução para os atendimentos advocatícios. "Para falar especificamente de Feira de Santana, é uma das unidades do país que tem o maior número de afastamentos por problemas de saúde e a maioria deles são problemas psicológicos", diz Freitas.

O não cumprimento da carga horária extraordinária é uma medida tomada, segundo representante do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINPPSPEB), depois de assembleia, para melhoria do serviço que tem sobrecarregado e adoecido os profissionais.

De acordo com o SINPPSPEB, em Feira, o número médio de agentes em plantões durante o dia é 15. Um efetivo que fica aquém, já que a Lei de Execução Penal (LEP) recomenda um policial a cada cinco presos. Em Feira de Santana, no Conjunto penal de Feira de Santana, há 1850 detentos.

"Se durante o dia o problema é grande, à noite fica ainda maior. Um policial penal da unidade de Feira, que prefere não revelar sua identidade, conta que o plantão é reduzido no noturno. Durante a noite, a equipe fica ainda mais reduzida, chegando a ter quatro colegas para todos os pavilhões. Como são 10 módulos e, ao todo, temos mais de 1.800 detentos, ficamos com dois policiais para fiscalizar 900 internos", diz.

O agente penitenciário acrescenta ainda que a situação impede um trabalho eficiente dos profissionais. "Essa é a realidade da maioria de todo o sistema prisional baiano. Com a superlotação e déficit de policiais nesse nível, fica impossível controlar os crimes e ilegalidades que acontecem na unidade. Interceptamos celulares, apreendemos drogas e evitamos fugas, mas seria ingênuo dizer que conseguimos conter até menos da metade dos crimes. A conta não bate", lamenta o policial.

Uma amostra do problema apontado pelo servidor foi a transferência de quatro líderes de facções criminosas do Conjunto Penal de Feira de Santana para o Presídio de Segurança Máxima de Serrinha, no último domingo (12). Os líderes foram apontados como responsáveis pelo mando de 10 homicídios ocorridos em três dias na cidade. As transferências foram resultado de uma operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e quatro de transferência. Nas celas dos alvos da operação, foram apreendidos celulares, acessórios de telefone e facas. Além da fiscalização, os serviços aos detentos também ficam prejudicados. "Deveria ter atendimento sempre, mas há plantões que não se pode fazer pelo baixo efetivo. Só de emergência mesmo", fala o policial penal.

Quando fala em atendimentos, o policial se refere ao processo de tirar detentos do pavilhão e encaminhar para instalações onde há serviços jurídicos, sociais, psicológicos e educacionais. Todos esses estão suspensos pelo baixo efetivo. A situação fez com que, no dia 14 de março deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) ingressasse com uma ação civil pública para garantir a continuidade do atendimento à advocacia no Conjunto Penal de Feira de Santana.

Um dia depois, a OAB conseguiu tutela de urgência para assegurar a plena continuidade do atendimento dos advogados no sistema prisional baiano, assegurando o exercício pleno das entrevistas com os custodiados, mesmo sob a vigência de greve ou paralisação temporária dos agentes públicos. Com uma superlotação histórica, o Conjunto Penal de Feira de Santana, em 2015, foi palco de uma rebelião que terminou com nove mortos, sendo um decapitado.