A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (27), o parecer do deputado federal Eduardo Velloso sobre o Projeto de Lei nº 765/2015, que trata do salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta avança agora para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para análise e discussão, marcando mais uma etapa importante no processo legislativo.

Essa aprovação reforça o compromisso do Legislativo com pautas que tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho na área da saúde, com impacto direto na valorização profissional e na oferta de serviços de qualidade à sociedade.

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A aprovação do projeto de lei por maioria ampla, reflete o intenso trabalho de articulação realizado ao longo do ano pelo Sistema Conselhos de Odontologia, sindicatos, entidades representativas e profissionais da área. Durante 2024, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e os Conselhos Regionais promoveram encontros no Congresso Nacional para apresentar e defender junto aos deputados e senadores as pautas prioritárias a Odontologia, incluindo a valorização profissional e o respeito e a atualização do piso salarial para a categoria.

Apoio da Frente Parlamentar da Odontologia foi fundamental

A Frente Parlamentar da Odontologia, presidida pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim, também desempenhou papel fundamental, articulando-se com outros parlamentares e reforçando a importância de projetos de lei, como o PL 765/2015. Essa mobilização conjunta foi essencial para sensibilizar o Legislativo sobre a relevância do projeto e articular sua aprovação na Comissão de Saúde. Para a aprovação na comissão de saúde, o projeto contou com o apoio do relator do PL, deputado Eduardo Velloso (União- AC), mesmo partido de Carlos Gaguim, e do presidente da Comissão de Saúde, o deputado Dr. Francisco (PT-PI).

Entenda o Projeto de Lei 765/2015

O PL 765/2015 propõe um piso salarial de R$ 10.513,00 para médicos e cirurgiões-dentistas, com reajuste anual. A proposta está apensada a outros projetos que tratam de condições de trabalho e piso salarial, como os PLs 1.602/2015, 776/2015 e 11.162/2018, todos em tramitação na Câmara. 

O Sistema Conselhos de Odontologia segue comprometido em trabalhar junto ao Legislativo para garantir que pautas essenciais à categoria avancem e tragam benefícios concretos para a sociedade.