O Governo do Estado ampliará o número de serviços que prestam assistência à saúde mental. Serão construídos mais 24 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades de acolhimento. Essas unidades, que começarão a ser construídas em 2024, são especializadas no tratamento e reinserção social de e pessoas com sofrimento ou transtornos mentais graves e persistentes, constituído por uma equipe multiprofissional.

As novas unidades serão construídas dentro do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia – PROSUS II, que está sendo elaborado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na primeira fase do programa, foram entregues, nos anos de 2019 e 2020, dez Caps ao todo. Todas essas unidades reforçam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Bahia que hoje conta com 327 Caps.

Uma das unidades entregues pelo Governo do Estado em 2019 foi o Caps Armação, na capital baiana. O centro é um do tipo 3, que proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana. Um dos usuários da unidade é o marceneiro Luiz Júnior.

Ele conta que antes de iniciar o acompanhamento no Caps tinha uma visão completamente diferente da que tem hoje. "Achava que era um lugar que só tinha usuários de drogas e aqueles com pouca sanidade mental, Depois que comecei meu tratamento vi que estava errado. Venci o preconceito e tenho uma assistência muito humanizada. Sou abraçado pelos profissionais e pelos demais pacientes como se fossem da minha família", conta ele.

Além destes centros, a Sesab anunciou a construção de 42 novas Unidades Básicas de Saúde e 38 novas Unidades Básicas de Saúde Indígenas (UBSi). "Todo esse investimento faz parte de uma estratégia de podermos ampliar ainda mais o acesso do cidadão à assistência à saúde. Dentro da perspectiva de ampliação da rede, estamos preocupados também com as questões de saúde mental", aponta a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

De acordo com a Secretária, o PROSUS tem como objetivo ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde na rede de atenção do estado, através do fortalecimento da atenção primária, da descentralização e regionalização das ações de média e alta complexidade e interoperabilidade de dados em saúde para toda a rede SUS do estado da Bahia.

Suporte técnico

A atuação do Estado na área da saúde mental não está restrita à construção dos Caps. O Estado tem o papel de monitoramento, suporte técnico e de organização das redes de saúde. André Bonfim Dias, psicólogo, técnico da coordenação de Saúde mental da Sesab, explica que o atendimento à pessoa em sofrimento mental deve ser feito de acordo com o que é preconizado na RAPS. "No desenho da assistência de rede existem, dentre outros serviços, as unidades básicas, os Caps e os hospitais gerais, representando uma rede com diversidade de atendimento. A necessidade do paciente é que vai definir qual tipo de serviço será o mais indicado", aponta o psicólogo.

De acordo com o técnico, as questões mais leves podem ser resolvidas na atenção básica, as questões de média complexidade podem ser atendidas nos ambulatórios especializados e as questões mais graves devem ser atendidas nos Caps. "Existem ainda os casos de emergência que devem ser encaminhados para unidades hospitalares", afirma.

A Sesab ainda estimula os gestores municipais a implantarem equipamentos como Caps e residências terapêuticas. Dentro desta perspectiva é dado todo o suporte para os municípios fazerem a implantação dessa rede.

Envolvimento da Família

Os profissionais que atuam na área de saúde mental são taxativos quando a questão é o envolvimento da família no tratamento do paciente com algum tipo de transtorno. André Bonfim Dias, psicólogo, técnico da coordenação de Saúde mental da Sesab, aponta que a cultura da inclusão é essencial para o sucesso do tratamento. "Fazendo um paralelo de um paciente que, por exemplo, tem hipertensão. A gente não o afasta do convívio familiar. Então é essencial ter a participação dos familiares no processo de acompanhamento", afirma o psicólogo

Estado garante internações quando necessárias

André Bonfim Dias chama atenção que atualmente as internações devem ser feitas apenas em casos específicos e por curtos períodos. "A ciência observou que a internação por longos períodos é algo muito danoso. Estar em isolamento é muito ruim. Como melhorar a saúde mental de uma pessoa deixando ela trancada? Antes se entendia que a pessoa tinha que ser retirada do convívio, uma ideia que já mudou", revela.

A legislação prevê a redução programada de leitos psiquiátricos de longa permanência, incentivando que as internações psiquiátricas, quando necessárias, se deem no âmbito dos hospitais gerais e que sejam de curta duração. Isso significa que o tratamento ambulatorial ocorrerá nos Caps, enquanto os hospitais gerais atenderão os pacientes em situações de crise.

Em 2023, até o mês de junho, foram 3584 Internações por transtornos mentais e comportamentais. Em 2022 este número chegou a 8688, cerca de 11% a mais que em 2019, ano anterior à pandemia de Covid-19, quando foram 7805 registros.

Os hospitais vinculados à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em gestão direta ou indireta, possuem 250 vagas de internação em saúde mental, em unidades gerais (70) e em unidades especializadas (180) em Salvador e no interior do Estado.

Como ter acesso

Os Centros de Atenção Psicossocial podem atender aos pacientes por demanda espontânea ou mediante encaminhamento. A questão de saúde pode ser identificada inicialmente em uma unidade básica de saúde e posteriormente pode ser encaminhada para um Caps para criar plano terapêutico.