Senado aprova projeto que cria base de dados sobre violência contra mulher

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Senado aprova projeto que cria base de dados sobre violência contra mulher

Banco deverá ser lançado pelo governo e conter os dados administrativos referentes ao tema

Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou o texto da Câmara dos Deputados ao projeto que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher. A finalidade é reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações sobre todos os tipos de violência contra as mulheres.

A versão da Câmara retirou do texto aprovado pelo Senado a referência a gênero. A definição de violência contra mulher passou de "ato ou conduta baseado no gênero" para "ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino". Entre os objetivos da iniciativa, também está a necessidade de padronizar, integrar e disponibilizar os indicadores das bases de dados dos organismos de políticas para as mulheres e a inserção no Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres do quantitativo de mortes violentas de mulheres. 

O registro unificado é composto por dados administrativos referentes ao tema, serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e políticas públicas da área. O senador Antonio Anastasia, do PSD mineiro, apontou a importância da aprovação da iniciativa. 

 

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Sábado, 30 Novembro 2024

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