O governo da Bahia lançou nesta quarta-feira (27), dois meses após a previsão inicial, os 26 editais de fomentos ao setor cultural que vão receber os recursos da Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195/2022. A Bahia foi um dos primeiros estados a receber os recursos, cujo repasse federal é de R$ 148 milhões, um respiro para os produtores culturais locais que aguardavam ansiosos pela liberação. A submissão de projetos pode ser feita até 25 de outubro.

A abertura das linhas de fomento ocorre em um momento de desgaste entre o setor cultural e o secretário estadual da pasta, Bruno Monteiro, em virtude da descontinuidade de ações estaduais para investimento na cultura. Em nove meses de gestão, nenhuma ação, além dos atuais editais, saiu do papel. A crise mais recente é a interrupção do Edital de Eventos Culturais Calendarizados, mantido, até 2022, com recursos do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA).

Com a interrupção, a Bahia deixa de realizar pelo menos 12 grandes festivais, alguns de caráter internacional, em diferentes linguagens artísticas. Há problemas também na linha de apoio Ações Continuadas. Agentes do setor reclamam do distanciamento e da falta de diálogo por parte pasta, conforme evidenciado em reportagem publicada pelo CORREIO no último dia 26.

Questionado sobre a falta de investimentos estaduais para o setor e a possível descontinuidade do Fundo de Cultura, o governador Jerônimo (PT) desconversou. "Quero me concentrar hoje neste edital porque, realmente, o valor é muito grande". O receio do gestor é de que "grupos que não estão acostumados com editais" fiquem de fora do processo. O evento de lançamento da Paulo Gustavo Bahia aconteceu no Colégio estadual São Daniel Comboni, em Sussuarana.

O Fundo de Cultura é o instrumento pelo qual o governo destina parte dos recursos arrecadados via ICMS para o setor cultural. Também presente ao evento, Bruno Monteiro negou a falta de diálogo e afirmou que o novo edital para Eventos Calendarizados está sendo preparado com base na Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, mais moderna e simplificada "O novo edital será submetido a consulta pública e será lançado até o fim do ano, para apoiar eventos no ano que vem. Nossa expectativa é que não sejam só 13, que sejam pelo menos 20 projetos", afirmou.

Adiamentos

Ao comentar os adiamentos na previsão de lançamento da Lei Paulo Gustavo na Bahia, Bruno Monteiro citou os trâmites para adequação às diferentes realidades locais e as burocracias internas. "Nós fomos exaustivos na escuta pública. Rodamos todo o estado ouvindo os fazedores de cultura. Esse processo leva tempo. Depois disso, passa por toda uma parte de análise da Procuradoria Geral do Estado sobre os aspectos jurídicos, da Secretaria da Fazenda sobre os aspectos financeiros e da Secretaria de Administração sobre os aspectos de contratação. Toda essa burocracia, esses ritos precisam ser respeitados."

O primeiro repasse da Lei Paulo Gustavo foi feito no início de junho, e contemplou, além da Bahia, os estados do Pará, Paraíba e Tocantins. Na ocasião, conforme divulgação do governo federal, o Rio de Janeiro, que anunciou as linhas de apoio em 5 de setembro, também teve o plano de ação aprovado. Do primeiro grupo a ter o valor em caixa, a Paraíba saiu na frente na abertura dos processos, em 9 de setembro. Tocantins e Pará abriram as inscrições nos dias 25 e 26, respectivamente.

Em 11 de julho, quando celebrou a adesão dos 417 municípios baianos à Lei Paulo Gustavo, o governo da Bahia prometeu lançar o conjunto de editais no mês de julho. A previsão foi publicada no portal oficial do Estado.

Paulo Gustavo Bahia

Os 26 Editais da Paulo Gustavo Bahia têm por objetivo atender fazedores de cultura dos 27 Territórios de Identidade do estado. Os recursos atenderão projetos de audiovisual, dança, teatro, circo, música, artes visuais, literatura, manifestações culturais e identitárias e premiações para mestres e mestras da cultura. A seleção de projetos passa por critérios como cotas de 50% de pessoas negras e 10% para indígenas. Proponentes que sejam mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, jovens (até 29 anos) e idosos (acima de 60anos) terão pontuação extra. Os detalhes podem ser consultados do site da SecultBA (cultura.ba.gov.br). As inscrições são exclusivamente on-line.

Sala Principal do TCA pode permanecer fechada até 2025

Entre 18 e 24 meses. É esse o prazo previsto pelo secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, para a finalização da obra de requalificação do Teatro Castro Alves (TCA), o que inclui a reestruturação da Sala Principal, atingida por fogo no início do ano. O prazo passa a ser contado a partir de outubro, mês para o qual está prevista a assinatura da ordem de serviço. A declaração foi dada ao CORREIO ontem, após o evento de lançamento dos Editais da Lei Paulo Gustavo Bahia.

Segundo o gestor, a Sala Principal será contemplada na terceira e última etapa da obra, que deverá iniciar com intervenções no Centro Técnico, espaço destinado onde ocorrem oficinas e pequenas apresentações, seguida por reforma do foyer.

"Concluímos o projeto específico, que dá os parâmetros cênicos, de acústica, tecnologia, normativo e de acessibilidade, como parte essencial do projeto executivo da obra. Lançaremos a ordem de serviço agora em outubro, prevendo uma ampla modernização do Teatro Castro Alves", comenta o gestor.

O laudo técnico do Departamento de Polícia Técnica (DPT) sobre o incidente na Sala Principal, ocorrido em 25 de janeiro, concluiu no mês seguinte que o incêndio não foi criminoso.