Nos últimos dias, um debate surgiu em torno de uma possível mudança na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para incluir uma categoria específica para automóveis com câmbio automático. Essa discussão foi provocada pelo Projeto de Lei 7.746/17, apresentado pela deputada Mariana Carvalho. De acordo com essa proposta, a categoria B da CNH seria reformulada para acomodar subcategorias distintas para motoristas de veículos automáticos e manuais.

Embora o projeto tenha sido lançado em 2017, ainda não há data certa para sua implementação. A ideia principal é dividir a categoria B em B1, para motoristas de carros exclusivamente automáticos, e B2, para aqueles que podem dirigir tanto automáticos quanto manuais. No entanto, essa mudança afetaria somente as novas licenças, sem exigir atualização das licenças existentes.

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Apesar da proposta apresentar uma estrutura clara, o projeto de lei ainda está longe de ser implementado. Na prática, o PL ainda está em tramitação e não recebeu aprovação nas etapas necessárias. Segundo informações do site da Câmara dos Deputados, o projeto está na fase "pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".
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A partir dessas informações, é evidente que o projeto está sendo analisado, mas ainda não atingiu a fase de aprovação. Em contato com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), foi esclarecido que o projeto ainda está sujeito a modificações e que não há um posicionamento definido sobre o assunto. O Detran-SP continua monitorando o progresso da proposta e avaliando as potenciais implicações para o sistema de licenciamento.

Além do Projeto de Lei 7.746/17, há também outra iniciativa legislativa que pode ter impacto semelhante. O Projeto de Lei 3.688/2024, atualmente em análise no Senado, propõe a inclusão de carros automáticos e elétricos nas autoescolas brasileiras. Esta proposta, de autoria da senadora Teresa Leitão, defende que a produção de veículos com transmissão automática representa uma parte significativa da produção nacional, justificando assim a necessidade de adequação no processo de ensino e aprendizagem para novos condutores.

Segundo a proposta da senadora, a utilização de automóveis automáticos para aprendizado ainda não é permitida devido à ausência de regulamentação pelo órgão máximo de trânsito. Caso seja aprovada, seria uma ação inicial importante para atualizar a aprendizagem de direção nas autoescolas de acordo com as tendências atuais do mercado automobilístico.