Presidente da ALBA promulga 65 proposições de autoria dos parlamentares
O prazo para o ato do chefe do Executivo expirou
Crédito: AscomALBA/AgênciaALBA
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), promulgou 65 proposições de autoria dos parlamentares e que foram aprovadas pela Casa em dezembro do ano passado. As matérias, seguindo o rito legal, foram encaminhadas ao governador Rui Costa para sanção. Como o prazo para o ato do chefe do Executivo expirou, os textos foram remetidos ao presidente do Parlamento para promulgação. A edição do Diário Oficial do Legislativo baiano desta quarta-feira (2) trouxe a publicação das leis promulgadas.
Do total, 18 matérias foram projetos de lei e 47 se trataram de projetos de resolução, com a concessão de honrarias a autoridades e personalidades. Dentre as leis promulgadas, está a de nº 14.448, de 1º de fevereiro de 2022, que determina aos centros de formação de condutores a adequação para preparar condutores com necessidades especiais. O texto foi apresentado na ALBA pelo deputado Samuel Júnior (PDT). Outro projeto que se tornou lei (nº 14.449) foi o de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), que dispõe sobre a disponibilização de informações sobre partidas e chegadas de ônibus nos terminais intermunicipais e interestaduais de passageiros em todo o estado da Bahia.
Outras leis instituem datas, semanas e meses, sejam com caráter comemorativo, seja com indicações de atividades de conscientização sobre algumas temáticas relevantes do cotidiano, a exemplo da Lei nº 14.463, que criou o mês Janeiro Verde, dedicado a combater racismo religioso no estado. A matéria foi apresentada ao Parlamento pelo deputado Hilton Coelho (Psol).
Do total, 18 matérias foram projetos de lei e 47 se trataram de projetos de resolução, com a concessão de honrarias a autoridades e personalidades. Dentre as leis promulgadas, está a de nº 14.448, de 1º de fevereiro de 2022, que determina aos centros de formação de condutores a adequação para preparar condutores com necessidades especiais. O texto foi apresentado na ALBA pelo deputado Samuel Júnior (PDT). Outro projeto que se tornou lei (nº 14.449) foi o de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), que dispõe sobre a disponibilização de informações sobre partidas e chegadas de ônibus nos terminais intermunicipais e interestaduais de passageiros em todo o estado da Bahia.
Outras leis instituem datas, semanas e meses, sejam com caráter comemorativo, seja com indicações de atividades de conscientização sobre algumas temáticas relevantes do cotidiano, a exemplo da Lei nº 14.463, que criou o mês Janeiro Verde, dedicado a combater racismo religioso no estado. A matéria foi apresentada ao Parlamento pelo deputado Hilton Coelho (Psol).
Foram promulgadas ainda 47 Projetos de Resolução (PRS) que concedem honrarias como a Comenda Dois de Julho, o título de Cidadão Baiano, ou ainda o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira. Entre as autoridades e personalidades que serão condecoradas, estão a escritora Conceição Evaristo; o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; o publicitário Nizan Guanaes; e o padre Edson Menezes da Silva, reitor da Basílica Santuário do Senhor Bom Jesus do Bonfim.
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