O Ministério Público Eleitoral de Alagoas (MPE-AL) pediu nesta quarta-feira (29) a cassação do diploma de senador de Renan Filho (MDB), hoje titular do Ministério dos Transportes no governo Lula. 

De acordo com o documento enviado ao TRE-AL, Renan foi beneficiado pelo uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022 por intermédio do programa do governo estadual Pacto Contra a Fome, de distribuição de cestas básicas. A Procuradoria defendeu igualmente a cassação de diploma do governador Paulo Dantas (MDB) e do vice, Ronaldo Lessa (PDT), além da inelegibilidade e a aplicação de multa. Ambos teriam sido beneficiados eleitoralmente pelo programa.

A Procuradoria, conforme a Folha de S.Paulo, afirma que a prática constitui abuso de poder político e econômico e pede, além da cassação do diploma de senador, a inelegibilidade e a aplicação de multa. A investigação foi iniciada a partir de uma representação apresentada pela coligação de Fernando Collor (PTB), candidato derrotado ao governo.

Os três políticos foram contatados por meio de suas assessorias, mas eles não responderam.

O programa Pacto Contra a Fome, segundo os autos da ação, foi criado em junho passado tendo como objetivo a distribuição de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com previsão de entrega de 110 mil unidades por mês.

O documento enviado ao TRE frisou que a criação e a execução orçamentária do programa assistencial pelo governo estadual "ocorreram em pleno ano eleitoral, mais precisamente nos três meses que antecederam a disputa, sob alegação de que o intuito era a realização de ações conjuntas para combater a insegurança alimentar de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza".