Mensagens pró-Bolsonaro foram disparadas via SMS ilegalmente 324 mil vezes
A Algar Telecom confirmou que houve um acesso indevido a base de dados
Um total de 324.818 mensagens a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e com teor golpista foram disparadas, via SMS, por um número de telefone usado pelo Governo do Paraná. A Algar Telecom, empresa que presta serviço ao governo estadual, confirmou na segunda-feira (26) que houve um acesso indevido a sua base de dados e que o usuário já foi identificado, mas não o autor.
O número foi informado pela própria Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) em documento anexado ao processo que investiga o envio de mensagens ilegais, via telefone, durante período eleitoral.
"Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!!", dizia o texto enviado.
Segundo ofício da Celepar remetido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi identificada a criação, às 23h28 de 21 de setembro, de uma conta na plataforma da contratada Algar. Com o ID nomeado de "presidente_Bolsonaro_mais_uma_vaz" (sic), a conta "foi utilizada em 23 de setembro, às 20h55, para o envio de 324.818 mensagens", diz o ofício, assinado pelo diretor-presidente da companhia, Leandro de Moura.
No texto, a Celepar reforça que desativou a conta assim que tomou conhecimento da ação e destaca que "não criou e não autorizou a criação da referida conta, a qual foi criada clandestinamente".
Em outro documento do processo é citada a resposta da empresa terceirizada aos questionamentos da Celepar. Nela, a Algar Telecom afirma que um usuário com domínio da empresa realizou a troca de senha do usuário "admin", com domínio da Celepar, em 21 de setembro, às 23h09. Este usuário "admin" criou, no mesmo dia, um centro de custos (ID) nomeado de "presidente_Bolsonaro_mais_uma_vaz" (sic), às 23h27.
Segundo a resposta da Algar para Celepar, foram feitos quatro disparos de mensagens por ambos os usuários. Três no dia 23 de setembro –às 20h25, 20h37 e 21h33– e um no dia 24 de setembro –à 0h41.
Em nota enviada nesta terça (27), a Algar diz que ainda não é possível determinar o autor dos disparos, apenas a conta utilizada (usuário) para os disparos indevidos.
"A companhia reforça que houve um acesso indevido e não autorizado à plataforma e que, desde a confirmação do ocorrido, registrou o fato perante as autoridades competentes, incluindo o registro as autoridades policiais para investigação e identificação do possível autor. Iniciou também uma análise interna com o apoio de consultores independentes e especializados."
Procurada, nesta terça (27), a Celepar emitiu nova nota, na qual confirma que a Algar identificou o usuário responsável pelos disparos. "Os dados coletados, como nome da pessoa e IP, foram informados ao Tribunal Superior Eleitoral e Ministério Público. Essa pessoa não tem qualquer relação com a Celepar", aponta a nota.
Além do processo na esfera eleitoral, a Celepar ressalta que o Nuciber (Núcleo de Combate aos Cibercrimes) instaurou um inquérito policial para apurar o caso e que a investigação está em andamento.
O Ministério Público Federal no Paraná informou que, "a partir das reportagens veiculadas, relatando o recebimento de mensagens de cunho político aos telefones celulares de cidadãos cadastrados em bancos de dados usados pelos serviços públicos digitais do governo do estado do Paraná, a Procuradoria Regional Eleitoral instaurou, na data de 24/09/2022, procedimento extrajudicial para apuração dos fatos e, no bojo deste, expediu-se ofício aos entes públicos citados para obtenção de informações acerca dos disparos. Os fatos ainda estão em apuração e o procedimento extrajudicial tramita em sigilo".
Os disparos também motivaram ações do PT nacional contra a campanha de Bolsonaro e do PT do Paraná contra o governo estadual e o atual governador e candidato à reeleição, Ratinho Júnior (PSD). A ação no Paraná aguarda parecer da Procuradoria Eleitoral.
As mensagens são ainda tema de uma representação urgente no Ministério Público Eleitoral, cobrando investigação das denúncias a favor de Bolsonaro.
A Algar, empresa que presta o serviço de envios de SMS para o Governo do Paraná, possui inúmeros contratos com governos estaduais e federal. Ela venceu licitação em 2020 no valor de R$ 3,887 milhões para prestar o serviço de "envio e recepção de mensagens curtas (SMS)" entre 06/05/2021 e 05/05/2024. A informação consta do portal de transparência do Governo do Paraná.
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