A juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba, informou nesta segunda-feira (5) que entrou com uma representação criminal contra o empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia por crime contra a honra e que, por isso, também decidiu se declarar suspeita para julgar todos os processos nos quais ele figura como parte.

"Uma vez que esta magistrada protocolou perante o Ministério Público Federal nesta data representação criminal por crime contra honra que entende tenha sido cometido em razão da minha atuação como magistrada pelo réu Antônio Celso Garcia, declaro minha suspeição por motivo superveniente de foro íntimo (...) para atuar em todos os processos no qual tal pessoa seja parte", escreveu ela.

A decisão foi assinada dentro da ação penal na qual Garcia figura como réu por crime tributário, e que foi retomada pela juíza recentemente, após ela rescindir o acordo de colaboração premiada dele, firmado em 2004, na esteira do escândalo do Consórcio Garibaldi.

A rescisão atendia a um pedido de 2018 do MPF (Ministério Público Federal), que alegou que o empresário mentiu sobre a propriedade de uma empresa, ferindo cláusula do acordo de delação.

Procurado, Garcia disse que "em momento algum" ofendeu a honra da juíza e que entende a decisão da magistrada como uma tentativa de "sair dos holofotes" após ele revelar que "ela teria prevaricado".

Na semana passada, o delator disse que foi obrigado a gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores da República e do ex-juiz federal Sergio Moro após firmar acordo de colaboração premiada em 2004. E as supostas ilegalidades, segundo Garcia, foram informadas à juíza em 2021, mas a juíza não teria tomado providências.

Elas teriam sido narradas por Garcia durante uma audiência na qual ele tentava convencer a magistrada de que a rescisão do seu acordo de delação era injusta.

O conteúdo do seu relato foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) somente em abril deste ano, por decisão do juiz Eduardo Appio –afastado do cargo desde 22 de maio sob suspeita de infração disciplinar.

"Nessa audiência, surpreendi até os meus advogados, que não sabiam de nada, e coloquei tudo que eu fui obrigado a fazer. Fui agente infiltrado [de Moro e dos procuradores]", disse Garcia à Folha, na sexta (2), em referência aos anos seguintes ao acordo de delação, entre 2005 e 2006.

Garcia fez o acordo de delação quando foi acusado de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi e acabou preso, em 2004. Ele concordou em fazer uma colaboração premiada, no fim daquele ano, com procuradores da força-tarefa do caso Banestado junto à 2ª Vara Federal de Curitiba (atual 13ª Vara).

No acordo, homologado por Moro, que era titular do caso, Garcia narrou 30 situações ilegais, envolvendo políticos, advogados, empresários e autoridades do Judiciário. No documento constava que ele era "obrigado a providenciar a prova material" de seus relatos.

Mas, agora, Garcia sustenta que foi obrigado a gravar "um monte de gente" de forma ilegal e que, na prática, ele servia como um "agente infiltrado" de procuradores e do então juiz Moro.

Hoje senador pela União Brasil, Moro disse em nota que o empresário faz um "relato mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova".