Executivo indica prejuízos que ações da Câmara trazem ao município

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Executivo indica prejuízos que ações da Câmara trazem ao município

Impasse sobre orçamento vai parar na Justiça 

Crédito: Divulgação
A devolução do orçamento, pela Câmara Municipal foi tratada na terça-feira (18) pelo Executivo municipal como um grande atraso para o funcionalismo público. O prefeito Colbert Martins, o vice-prefeito Fernando de Fabinho, o procurador Geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, secretários, superintendentes e diretores municipais se reuniram em coletiva de imprensa, onde falaram dos reflexos para cada setor. Uma ação já foi impetrada pela prefeitura contra a Câmara, mas, enquanto o caso não é resolvido, Feira de Santana tem seu orçamento travado. O prefeito Colbert afirmou que o problema não é financeiro. "A prefeitura tem dinheiro, precisamos que o orçamento seja aprovado para nos dar a base legal da sua utilização".

Ainda de acordo com o chefe do Executivo feirense, iria assinar na terça-feira (18) a ordem de serviço para a ciclovia da avenida Nóide Cerqueira, "o que não poderá ocorrer porque o Orçamento não foi aprovado", disse. Semana passada tivemos que devolver mais de meio milhão de obras de pavimentação para Jaguara, porque não temos aprovação do conselho municipal de educação. Até mesmo as unidades de vacinação poderão sofrer redução, caso não haja a aprovação do Orçamento", alertou o prefeito Colbert Martins. Foi desta forma que seguiu a coletiva de imprensa, com cada secretário pontuando as perdas em suas secretarias.

PREJUÍZOS

O superintendente da Fundação Cultural Egberto Costa, Antônio Carlos Coelho explicou que os prejuízos para a FUNTITEC serão graves. "Não podemos publicar o edital para convocar oficineiros e professores para o programa Arte de Viver, que tem cerca de 6 mil alunos, pois estamos sem orçamento. Não vamos poder realizar o Teatro Vai aos Bairros, e os festivais Vozes da Terra e Gospel. Não podemos publicar editais para prever a realização dos projetos, estamos também impedidos de contratar qualquer cantor para um evento da Fundação Egberto Costa, gerando assim um grande impacto para a cultura de Feira de Santana", disse.

Já Gilberte Lucas, presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, citou o retrocesso em projetos que já teriam início no Hospital da Mulher. "A Unidade não vai poder ampliar o berçário, nem as cirurgias ginecológicas e de nódulos de mama. Também não será ampliado o Banco de Leite e a urgência e emergência da unidade de saúde", afirmou.

O superintendente da Soma, João Vianey, relatou que não ocorrerão novos investimentos em melhorias de pavimentação na cidade e de recuperação de estradas na zona rural. "A cidade teve uma frequência de chuva em volume significativo nos últimos meses, especialmente com as emergências em dezembro. Agora, não podemos substituir redes na zona rural, que apesar de projetadas, não podem ser realizadas. Recapeamento, vias que demandam reparos profundos, estão impossibilitados de ser feitos, bem como a ampliação de patrolamento e cascalhamento, e estamos impossibilitados de dar esse andamento", disse.

O Secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior contou que, "Sem aprovação, haverá prejuízos para os fundos do Idoso, da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, bem como na alimentação e abrigo para pessoas em situação de rua". O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Filho, contou que a retomada do setor cultural e de esportes que estava previsto para este ano, agora, foi impossibilitada. "Há dois anos com atividades paralisadas, os setores que vêm sofrendo bastante, fizemos um movimento de retomada. Datas festivas como exemplo de Micareta, São João, Natal Encantado, copas de bairro, reformas necessárias de investimentos de diversos equipamentos esportivos e culturais, e todo o planejamento de retomada de atividade estão paralisadas em termos de investimentos. O Estação Cidadania que foi inaugurado recentemente, não podemos realizar ações ou atividades", lamentou.

O secretário de agricultura Pablo Roberto também citou dificuldades para a zona rural de Feira de Santana. "Os distritos por conta das chuva tem dificuldades no acesso, o que impacta a vida de milhares de pessoas na zona rural. O programa Morar Melhor, que a prefeitura tinha sinalizado o desejo de começar a intervenção em 200 residências que têm dificuldade na estrutura na zona rural, fica inviabilizado neste momento. Intervenções na melhoria do Centro de Abastecimento, está sendo construído a companhia da PM, que passa por dificuldade nesse momento, intervenções para processos licitatórios com intervenção nas feiras da cidade nova e estação nova, e ficamos impossibilitados de fazer isso. Fora a revitalização da feira do Tomba, e o fornecimento de água na zona rural e reforma das 6 casas de farinha nos distritos. Tudo isso não será feito sem aprovação no orçamento", disse.

Eli Ribeiro, secretário de serviços públicos disse que serviços como podas de árvores e limpeza de espaços públicos ficam prejudicadas: "Nós estamos impossibilitados de fazer licitação para dar andamento ao serviço de poda de árvores. O impacto é grande e a população que faz a limpeza, estamos atentos e trabalhando incansavelmente, mas sem orçamento, não podemos atender a população".

Para Edson Borges, Secretário de Comunicação Social "O primeiro impacto é na instalação da TV pública, que seria a primeira de uma cidade do interior do Brasil, filiada a Rede Brasil. Temos o bloqueio de R$ 1.900.000, ou seja, toda a verba que seria usada, está impedida de uso. A publicidade de serviço público, que orienta sobre prevenção da saúde, vacinação, surto de gripe, covid, dengue, enfim, assim como publicidade na educação e assistência social, foram suspensas", explicou.

Anaci Paim, secretária de Educação, também frisou a reprovação do Fundeb, também no ano passado. "Nós da educação sofremos dois grandes golpes na educação, a não aprovação do Fundeb, com consequências gravíssimas porque à partir de março de 2021 passamos a não ter conselho, o que possibilita a falta de controle para prestação de contas e as implicações maiores começam a vir a partir desse ano. E a não aprovação do orçamento, todas as fontes que conseguimos captar recursos junto ao FNDE que garante muitas das ações importantes para secretaria ficam impedidas de serem executadas. Isso é um prejuízo impossível de se calcular. Será um caos total se a situação se ponderar, as consequências estão preocupando muito a todos", afirmou.

"A Câmara devolveu aos cofres da prefeitura R$ 2.400.000 e nós estávamos fazendo um trabalho para que uma parte desses recursos fossem em projetos que beneficiassem o Shopping Popular, para encontrarmos uma melhor maneira de beneficiar os que lá estão, mas, já não podemos gastar nenhum centavo para viabilizar esse trabalho que fizemos até agora, que está na fase mais importante que é o fechamento das negociações com a concessionária", contou o vice-prefeito Fernando de Fabinho.

Finalizando, o vice-prefeito afirmou que o fato é inédito e que o momento é de "Terra arrasada" em que a população tem um problema que não pode acontecer. "Política foi feita para dialogar e fazer o melhor. Quero aqui dizer que esse momento fique marcado e a partir de agora temos que começar um diálogo em benefício de Feira".
 

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Sábado, 21 Dezembro 2024

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