Deputados apreciam três projetos do Executivo baiano
Um dos projetos pode permitir que o governo contrate crédito
Crédito: Divulgação
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza uma sessão extraordinária mista (presencial e virtual) na tarde desta terça-feira (14), a partir das 15h. Na pauta de discussão, estão três projetos de lei oriundos do Executivo.
Na ordem do dia, os parlamentares vão apreciar o PL nº 24.378/2021, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito interno junto ao Banco de Brasília S.A. (BRB). De acordo com o texto, os recursos do empréstimo serão destinados à viabilização de investimentos nas áreas de infraestrutura para desenvolvimento e mobilidade urbana.
Outro projeto que está pronto para votação é o de nº 24.379/2021, que autoriza o Executivo a vender o bem imóvel Terreno Garibaldi - Estrada de São Lázaro e Fazenda Paciência, de propriedade do Estado.
Na ordem do dia, os parlamentares vão apreciar o PL nº 24.378/2021, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito interno junto ao Banco de Brasília S.A. (BRB). De acordo com o texto, os recursos do empréstimo serão destinados à viabilização de investimentos nas áreas de infraestrutura para desenvolvimento e mobilidade urbana.
Outro projeto que está pronto para votação é o de nº 24.379/2021, que autoriza o Executivo a vender o bem imóvel Terreno Garibaldi - Estrada de São Lázaro e Fazenda Paciência, de propriedade do Estado.
Por último, o terceiro PL previsto para ser debatido no plenário é o 24.363/2021, que dispõe sobre o tratamento diferenciado ao pagamento de multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
De acordo com o governador Rui Costa, em sua mensagem enviada ao Parlamento, o objetivo da iniciativa é promover a regularização fiscal dos contribuintes que prestam serviços de transporte rodoviário e hidroviário intermunicipais, bem como a regularização e consolidação dos créditos da agência.
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