O deputado federal e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, Arthur Maia (União), afirmou, nesta quinta-feira (21), que vai acionar os presidentes da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional em decorrência das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiram que depoentes convocados à CPMI não compareça para depor.

"Procurarei o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para solicitar que façam ação direta de preceito fundamental (ADPF) para que o Supremo se manifeste se pode ou não pode proibir vinda de depoente convocado por essa CPMI", disse o presidente da Comissão.

O parlamentar chegou a marcar uma reunião com a presidente da Corte, Rosa Weber, na quarta-feira (20), para falar sobre o tema, mas o encontro foi desmarcado sob a justificativa de que "não há nenhuma possibilidade" da magistrada "poder interferir em processo cuja relatoria está com outro ministro".

O ministro André Mendonça autorizou a ausência do assessor de Jair Bolsonaro (PL), Osmar Crivelatti, na sessão da CPMI de terça-feira (19).

O jurista acatou o habeas corpus do Crivelatti. Na decisão, o ministro afirmou que "embora convocado na condição de testemunha, de fato e em realidade, o paciente está sendo investigado na correspondente CPMI. Isso porque foi submetido a diligências investigatórias correspondentes ao afastamento de seus sigilos telemático, bancário, telefônico, bancário e fiscal".

Os advogados de Osmar Crivelatti alegou que a convocação dele como testemunha sofreu desvio de finalidade e que o cliente seria, por parte da CPMI, vítima de constrangimento ilegal, por ser tratada como investigado.

O colegiado analisa acionar o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como fez Nunes Marques que permitiu que a ex-diretora de Inteligência do Distrito Federal, Marília Alencar, faltasse ao depoimento.