A Câmara de Feira de Santana irá instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar gastos de R$ 12 milhões da prefeitura do município com campanhas publicitárias. O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) foi incumbido de recolher assinaturas dos demais vereadores para dar entrada ao processo na quarta-feira (1).

A solicitação da CPI ocorreu durante pronunciamento do presidente da Casa Legislativa, vereador Fernando Torres (PSD), em sessão especial realizada nesta terça-feira (31). Conforme o órgão, as verbas utilizadas para comunicação social são provenientes de recursos destinados à pastas do Município.

Nesta terça-feira (31), foram ouvidos os secretários Edson Borges, de Comunicação, e Anaci Paim, de Educação. Na ocasião, a secretária foi questionada por Fernando sobre o porquê de os salários dos professores serem pagos atualmente de forma parcelada, já que há dinheiro na conta da prefeitura por conta dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo informações da Câmara, a pergunta não foi respondida, no entanto, Anaci disse que o recurso do Fundo só pode ser aplicado em 70%, no mínimo, para pagar os profissionais.

"Não se tira um centavo do Fundef para pagar outras despesas. O custeio é outro recurso destinado e conta, inclusive, com a complementação do município. Isso é ilegal e não ocorre", afirmou ela.

Ela também disse que atualmente há recursos na prefeitura referentes ao Fundef aprovados em dezembro de 2020, sendo 70% destes para o pessoal da educação e 30% para investimentos no ensino. "Já fizemos a aplicação de mais de 80% do valor. Outra coisa: a licitação para sinalização de escolas com placas, que tem uma denominação de custeio, não compromete valores destinados ao pagamento de pessoal. Pessoal é uma fonte; custeio é outra", apontou.

Para demais respostas, a secretária informou que foi convocada através de outro requerimento para marcar presença em uma nova sessão a ser realizada na Câmara, na próxima quinta-feira (2) a partir das 10h30.