Câmara Federal aprova despacho gratuito de bagagens
Deputados concluíram votação na terça, 24
Crédito: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (24), a votação da Medida Provisória 1089/21, a MP do Voo Simples, que reformula a legislação do setor aéreo, incluindo a volta da gratuidade no despacho das bagagens em voos nacionais e internacionais.
Na votação, os deputados acataram duas emendas do Senado Federal e rejeitaram uma. Com a aprovação final, o texto segue para aprovação do presidente da República, Jair Bolsonaro.A MP inclui, no Código de Defesa do Consumidor, a proibição da cobrança de taxas no despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em trecho internacionais. O trecho sobre a gratuidade foi incluído e aprovado pela Câmara dos Deputados, pois não constava no texto original feito pelo governo federal.
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