Nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Feira de Santana adiou mais uma vez a votação do Projeto de Lei (PL) que trata sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O projeto, de autoria do Poder Executivo, busca a antecipação da segunda parcela dos recursos, de cerca de R$ 300 milhões, que vencerão em 2025.

A apreciação da pauta na Casa Legislativa era aguardada pelos professores da rede municipal, que realizaram uma manifestação, na segunda-feira (27), na Avenida Presidente Dutra, em frente à TV Subaé, cobrando dos vereadores a votação do projeto.

Os participantes do protesto também criticaram a postura da APLB-Sindicato, que se diz contrária à proposta pela forma como está sendo oferecida à categoria.

A presidente da Câmara de Vereadores, Eremita Mota, alegou que faltam mais esclarecimentos por parte da gestão municipal em relação à antecipação precatórios e que irá devolver o PL ao Poder Executivo.

APLB se posiciona

Em nota publicada nas redes sociais, a APLB de Feira de Santana informou a proposta do projeto em questão visa a antecipação dos recursos da segunda parcela dos Precatórios, vendendo mais de R$ 300 milhões aos bancos. Veja na íntegra:

"Nota de Esclarecimento - Sobre antecipação e venda aos bancos dos Precatórios do Fundef

A APLB de Feira de Santana, legítima representante dos trabalhadores em educação vem a público esclarecer questões apontadas na manifestação realizada na manhã desta segunda-feira, dia 27, em frente à TV Subaé, referente ao Projeto de Lei sobre os Precatórios do Fundef.

A proposta do projeto em questão visa a antecipação dos recursos da segunda parcela dos Precatórios, vendendo mais de R$ 300 milhões aos bancos. A APLB Feira, embora não seja contrária a antecipação do pagamento, defende que seja realizada de forma opcional e individual. Isso significa que cada professor teria a liberdade de decidir se deseja vender seu Precatório ao banco, arcando com um deságio que pode variar em descontos de 30% e 70% do valor, ou esperar pelo recebimento integral do valor sem perdas e com juros.

A posição do Governo Municipal, que propõe a venda total dos precatórios a um banco, obriga todos os professores a aceitar o deságio, o que consideramos injusto. A diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira, destaca que a luta pelo pagamento de 60% dos Precatórios à categoria sempre foi encabeçada pela APLB Sindicato. Em 2018, a Prefeitura recebeu a primeira parcela dos Precatórios, mas não fez o repasse devido. Apenas após a intervenção do Ministério Público Federal, através da ação da APLB Feira, os recursos foram bloqueados na fonte.

Diante disso, alertamos para a tentativa do Governo Municipal de se apresentar como "salvador da pátria" ao propor a venda total e antecipação dos recursos dos Precatórios em um ano eleitoral, o que pode resultar em perdas significativas para à categoria. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores em educação e a transparência na utilização dos Precatórios Fundef.

Seguimos firmes na luta para garantir que todos os profissionais da educação recebam o que lhes é de direito, sem prejuízos decorrentes de deságios forçados."