O presidente Jair Bolsonaro (PL) lamentou a inexistência da prisão perpétua no sistema jurídico brasileiro. Através do Twitter, o chefe do Executivo disse, na noite de quarta-feira (1), que pais e mães se "indignam e se revoltam ao ler que alguém que atentou contra a vida de uma criança poderá responder em liberdade, ser solto mediante fiança ou ficará pouco tempo na cadeia".

"Lamentamos que nossa Constituição não permita prisão perpétua para esse tipo de crime. Foi para diminuir essa injustiça que sancionei a Lei Henry Borel, tornando crime hediondo o homicídio de crianças. A partir de agora crimes desta natureza pelo menos se tornam inafiançáveis e o assassino condenado fica sujeito a regime inicial fechado, bem longe da sociedade", disse Bolsonaro.

Ainda na publicação, o presidente lembrou que a lei estabelece uma série de medidas protetivas específicas para crianças que sejam vítimas de violência doméstica, entre outras consequências que tornarão mais pesadas as penas contra "monstros cruéis" que atentam contra a inocência dos jovens.

Declaração de Bolsonaro foi dada após peritos serem ouvidos em audiência de instrução sobre o caso da morte do menino Henry Borel. Realizada no plenário do 2º Tribunal do Júri e presidida pela juíza Elizabeth Machado Louro, a audiência durou mais de 12 horas e teve a participação do perito legista do Instituto Médico Legal (IML) Leonardo Huber Tauil, além do perito assistente técnico Sami El Jundi, contratado pelos advogados do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho.

O perito do IML sustentou que a principal hipótese para a morte de Henry são agressões sofridas pelo menino e ele descartou que isso possa ter ocorrido por manobras de ressuscitação. Segundo ele, é difícil afirmar que as lesões são compatíveis a uma queda da cama, que possa ter lesionado o fígado do menino.

"O traumatismo abdominal foi de alta energia. Nos livros de abuso infantil, quedas baixas são difíceis de causar essas lesões. Eu afirmo que o trauma abdominal foi de alta energia, incompatível com a queda da cama", disse Tauil.

Já o médico Sami afirmou que sua principal hipótese é que houve erro médico no Hospital Barra D´Or, para onde Henry foi levado por sua mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, possivelmente por massagem cardíaca incorreta. Ele também sustentou que a autópsia feita no corpo do menino foi falha, de má qualidade, executada pelo perito do IML.

"Todas as lesões são compatíveis com os eventos narrados pela mãe e o padrasto. Não encontrei nada contrário a essa narrativa", disse Sami, ressaltando que não constatou sinais de tortura ou maltrato crônico em Henry.

O garoto morreu no dia 8 de março de 2021 em um apartamento na Barra da Tijuca, onde morava com a mãe e o padrasto. Laudo de necropsia do IML apontou que ele sofreu 23 ferimentos pelo corpo. A causa da morte teria sido hemorragia interna e laceração hepática. A criança sofreu lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado.

No dia 13 de junho, será feito o novo interrogatório de Jairinho. Monique foi dispensada, a pedido de sua defesa. A juíza Elizabeth Louro decidirá se eles vão a júri popular.

Com informações da Agência Brasil.