A Bahia aderiu ao pacto Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que tem como objetivo subsidiar ações concretas de estados e municípios para a promoção da alfabetização na idade certa de todas as crianças do Brasil até o final do 2º ano do ensino fundamental, no dia 26 de junho. Até o momento, segundo a Secretaria de Educação (SEC), mais de 90% dos municípios baianos fazem parte do pacto, que conta com a adesão de todos os estados e capitais do país, exceto Boa Vista.

O programa funciona em forma de colaboração entre a União, com o investimento e o apoio técnico, o estado, com a intermediação e a articulação, e os municípios, com a atuação direta porque promovem a educação infantil e fundamental. De acordo com os dados, 83% dos municípios brasileiros já fizeram a adesão através do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC), sendo que sete estados já têm a participação em 100% dos seus municípios.

Criação

Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o compromisso foi lançado em 12 de junho, com um investimento de cerca de R$ 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. Para a destinação, alguns critérios serão observados: a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.

A pedagoga, mestre em educação e presidente da Avante Educação e Mobilização Social, uma organização da sociedade civil que luta pelos direitos das crianças, jovens e mulheres na educação, Maria Thereza Martílio, destaca a importância. "Há pontos meritórios, como citar criança alfabetizada, prever atuar no pacto federativo, já que não temos um Sistema Nacional de Educação e ter um viés de formação. Então, pressupõe uma ação com agentes e instituições formadoras, como universidades e OSCs, entendendo que precisa de professores alfabetizadores bem formados", pontua.

A vinculação do município ou estado ocorre mediante a decisão do chefe do Executivo. "O compromisso é para chamar a atenção dos municípios para o foco da alfabetização na idade certa. Na rede estadual, não atendemos a esse público. O nosso papel é fundamental porque nós já tínhamos essa preocupação, mobilizando os municípios", afirma o assessor especial da SEC, Manoel Calazans.

Investimentos

Entre as ações que estão sendo discutidas com os municípios, Manoel pontua o pagamento de bolsas aos professores alfabetizadores, formação dos profissionais, professores, gestores e coordenadores pedagógicos preparados e produção de materiais didáticos.

"Existe uma discussão sobre o ciclo da alfabetização, que até os 8 anos esteja alfabetizada, entre o 1º e o 3º ano do ensino fundamental I. Nosso diagnóstico é que temos muitas crianças que passam dessa idade sem uma base linguística, que será atualizado com nosso sistema de avaliação. Precisamos valer dessa nossa expectativa de que, ao chegar aos oito anos de idade, a criança tenha uma base alfabética para se desenvolver nas outras áreas do conhecimento", finaliza Manoel.

A secretária de Educação de Lauro de Freitas, Vânia Galvão, acrescenta a importância da ação após a pandemia. "Nós detectamos uma defasagem muito grande desde o ano passado. A educação, fora as mortes que tivemos, foi a grande prejudicada nesta pandemia".

Ela acrescenta que estão discutindo as ações com o apoio técnico federal, inclusive, similares as já implementadas no município. "Esse nosso projeto atuava na formação de professores para auxiliar na recuperação dos nossos alunos. Nossa equipe pedagógica está sendo formada com essa prioridade. Nós estamos reunindo as equipes para decidir como fazer e como trabalhar em cima daquilo que já vínhamos realizando, além dos trabalhos no contraturno, das melhorias da estrutura física e das melhorias dos sistemas de avaliação", finaliza a secretária.

A pedagoga Maria Thereza Martílio traz pontos de tensão na campanha. "Não fica claro qual é a concepção que o MEC adota para a criança alfabetizada. É uma vantagem não preconizar um método único, como tinha o governo anterior. Mas, por outro lado, também prevê que vai avaliar se a criança lê palavras soltas, escreve palavras soltas ou fala frases curtas, como se fosse uma questão apenas de letras, palavras e frases. Se você não aprende a ler e escrever dentro do seu contexto, fica um aprendizado mecânico", finaliza.