Aprovado projeto que institui Serviço de Declaração de Óbito
O projeto de lei passou pela segunda discussão
Crédito: Divulgação
Com 18 votos favoráveis e duas abstenções – de Lulinha (DEM) e Petronio Lima (Republicanos), o projeto de Lei nº 047/2021, que institui o Serviço de Declaração de Óbito (SDO) e dá outras providências foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal na terça (5). Após muitas discussões, o projeto, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), segue tramitando na Casa, e terá substitutivo retirando a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) como um dos locais que atestaria o óbito.
Conforme o vereador Lulinha (DEM), a Casa Legislativa teve a oportunidade de consertar o projeto, mas não fez. "As Unidades Básicas de Saúde só funcionavam de segunda a sexta, das 7h às 17h, e agora só vão funcionar das 7 às 16h, e elas não funcionam nem sábado, nem domingo e nem feriado. Então é preciso ajustar o projeto para que possa realmente funcionar o serviço", disse.
Petronio Lima (Republicanos), por sua vez, frisou que tinha acrescentado ao projeto uma emenda que corrigia essa questão das UBSs. "O projeto é pertinente, mas precisa corrigir isso. A emenda que apresentei visa melhorar a vida da população, e não prejudicar. O projeto que está aí, do jeito que está, é inconstitucional, mas havendo o substitutivo, poderá dar certo", pontuou.
O vereador Silvio Dias (PT) salientou que o projeto vem para suprir a ineficiência da Prefeitura de Feira de Santana quanto ao Serviço de Declaração de Óbito (SDO). "Esse serviço já existe na cidade, mas não funciona. É como se a morte tivesse horário e os familiares pudessem esperar", destacou.
Conforme o vereador Lulinha (DEM), a Casa Legislativa teve a oportunidade de consertar o projeto, mas não fez. "As Unidades Básicas de Saúde só funcionavam de segunda a sexta, das 7h às 17h, e agora só vão funcionar das 7 às 16h, e elas não funcionam nem sábado, nem domingo e nem feriado. Então é preciso ajustar o projeto para que possa realmente funcionar o serviço", disse.
Petronio Lima (Republicanos), por sua vez, frisou que tinha acrescentado ao projeto uma emenda que corrigia essa questão das UBSs. "O projeto é pertinente, mas precisa corrigir isso. A emenda que apresentei visa melhorar a vida da população, e não prejudicar. O projeto que está aí, do jeito que está, é inconstitucional, mas havendo o substitutivo, poderá dar certo", pontuou.
O vereador Silvio Dias (PT) salientou que o projeto vem para suprir a ineficiência da Prefeitura de Feira de Santana quanto ao Serviço de Declaração de Óbito (SDO). "Esse serviço já existe na cidade, mas não funciona. É como se a morte tivesse horário e os familiares pudessem esperar", destacou.
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