O reajuste de 4% e 8% da contribuição dos servidores ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) foi aprovado nesta terça-feira (23) em sessão na Assembeia Legislativa da Bahia (Alba).

De origem do Poder Executivo, o projeto contou apenas com os votos contrários da oposição, liderada pelo deputado Alan Sanches (UB). O PL prevê ainda a atualização da tabela de contribuição em 4%, para quem ganha até R$ 10 mil, o que corresponde a 85% do total de beneficiários titulares, e em 8%, correspondente a 15% do total de titulares, para os que ganham acima dessa quantia.

O líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), defendeu a aprovação do reajuste do plano de saúde. "O Planserv é o melhor plano de Saúde em todo Brasil e lamentavelmente o debate passa como se fosse o pior", ressaltou.

Polícia Penal

A Alba também aprovou, por unanimidade, a criação e a regulamentação da Polícia Penal por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº104/2019. A matéria reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social, sendo integrante da segurança pública, no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.