Os proprietários de veículo motorizado voltarão a pagar o seguro DPVAT a partir de janeiro de 2025. Visando garantir a proteção de vítimas de acidentes de trânsito.

O seguro DPVAT oferece indenizações por morte, invalidez permanente e cobre despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. A cobrança do seguro foi extinta em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro. Nos anos em que o DPVAT não foi cobrado, os recursos acumulados foram utilizados para pagar indenizações até novembro de 2023, quando os pagamentos para as vítimas foram suspensos.

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Neste ano, o governo Lula aprovou a reintrodução do seguro, que agora será chamado de SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. A cobrança será obrigatória para todos os proprietários de veículos a partir de 2025, com um valor estimado entre R$50 e R$60 por ano, embora ainda não tenha sido definido.

"Existe uma parcela considerável da população brasileira que não tem seguro privado. São cerca de 400 mil pessoas por ano que recorrem, que fazem jus a esse instrumento, e é justamente esse pagamento de indenização que autoriza essas pessoas a recomeçarem as suas vidas", afirma Alessandro Octaviani, superintendente da Susep.