Fomentando o desenvolvimento local aliado a parceiros como o Sebrae, o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino, publicou, em decreto recente de nº 38/2022, uma série de medidas em prol das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs).

Para o gerente regional do Sebrae em Santo Antônio de Jesus, Carlos Henrique Oliveira, a publicação do município contribui para o desenvolvimento da cidade polo do Recôncavo Baiano, que tem nos donos de pequenos negócios seu principal vetor de crescimento. "O fato de a prefeitura formalizar a forma diferenciada de tratamento é um motivador para as empresas locais participarem dessa modalidade de aquisição. Essa atitude do gestor municipal fortalece a estratégia de fortalecer os pequenos e possibilita o município avançar cada vez mais", ressalta.

No acumulado de 2021, os dados mais recentes do Caged mostram a criação de mais de 1,8 milhão de novos postos de trabalho formais no Brasil. Destes, 1,3 milhão (70%) foram criados pelas micro e pequenas empresas, tornando-as em posição importante, como avalia o prefeito Genival Deolino. "As micro e pequenas empresas são as principais geradoras de renda no Brasil e em Santo Antônio de Jesus não é diferente. Por isso, temos trabalhado para que estas empresas se fortaleçam ainda mais com políticas públicas voltadas justamente para a capacitação e o desenvolvimento destas empresas", avalia.

De acordo com o gestor público municipal, todas as licitações contemplam diversos benefícios legais aos microempreendedores individuais previstos na lei 123/2006 e no decreto municipal 38/2022. "Podemos citar, por exemplo, as cotas reservadas para contratação de micro e pequenas empresas, o Empate ficto e a Regularidade fiscal tardia. Além disso, temos a Sala do Empreendedor, que auxilia essa categoria de empresários em toda a parte burocrática necessária para que eles participem de nossas licitações", acrescenta Deolino.

O município já é polo comercial para as regiões do Recôncavo, Baixo Sul e Vale do Jiquiriçá atraindo consumidores de bens e serviços que circulam diariamente na cidade. Com a demanda municipal, no âmbito do Executivo, a gestão deseja com o novo decreto ampliar a participação de empreendimentos locais nos certames. "Além desse estímulo, há também os recursos legais de favorecimento, como foi publicado no decreto 38/2022. Queremos fazer com que a roda da economia local gire cada vez mais forte. O decreto regulamenta inúmeros benefícios, que quando aplicados na prática, resultará em empresas locais", conclui o gestor.

Sala do Empreendedor

Inaugurado em 2021, o espaço oferece capacitações, atendimento a empreendedores e consultoria em licitações tendo como principal objetivo a desburocratização de processos na esfera municipal e, consequentemente, tornar o município cada vez mais propício ao empreendedorismo.