"É um momento de planejamento da educação brasileira, com foco nos planos decenais de educação. Dentro dessa discussão, temos desafios que são mais prioritários diante de tantas prioridades: a inclusão, a gestão democrática e participação social e a atuação dos conselhos de educação como órgãos de controle social", afirmou.

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia participou da abertura do seminário. "O que vai transformar o Brasil é a política e a educação. Acredito na boa política, que canaliza recursos, inteligência e investimentos para que possamos ter na educação essa ferramenta de transformação da realidade do país. A construção disso através dos Conselhos Municipais é a forma mais democrática de identificar e definir o encaminhamento dos recursos, com o acompanhamento e a fiscalização do emprego das verbas para a educação", disse.

Gerido pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, também presente ao evento, o 'Saber Melhor' fortalece os Conselhos Municipais de Educação por meio de capacitações, seminários e visitas técnicas, além de promover uma maior integração entre o MP, a sociedade e esses órgãos, consolidando o sistema de ensino municipal e buscando a melhoria contínua da educação no estado. O projeto também monitora as condições de atuação dos Conselhos. Neste ano, está realizando nova coleta, por meio de pesquisas com os conselheiros, sobre a infraestrutura e funcionamento do conselho em cada município da Bahia. Os dados, ainda parciais, mostram necessidades de melhorias na estruturação das unidades.

A professora Alda Muniz Pêpe, assessora especial da Uncme, fez a palestra de abertura, enfatizando a importância do planejamento educacional, aliado ao princípio da legalidade, com ênfase no educar e cuidar como funções indissociáveis. A programação da manhã contou ainda com a fala da promotora de Justiça Cíntia Guanaes, gerente do projeto 'Educação Inclusiva: todas as escolas são para todos os alunos', que tratou do desafio de efetivar o compromisso da equidade pela inclusão e educação especial. 

Participaram também da abertura a procuradora-geral de Adjunta do MPBA, Norma Angélica Cavalcanti; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), promotor de Justiça Adriano Marques; o superintendente de Políticas para Educação da Secretaria de Educação da Bahia (Seduc), Manoel Calazans; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia, Anderson Passos; o conselheiro do Conselho Estadual de Educação, William Panfile e o representante do Fórum Estadual de Educação, Luiz Valter Lima.

O que são os Conselhos Municipais?

São órgãos que atuam como mediadores e articuladores das demandas educacionais junto aos gestores municipais. Eles têm funções normativas, consultivas, mobilizadoras e fiscalizadoras. A composição depende do contexto municipal, conforme sua história e trajetória, e do amplo debate que deve ocorrer quanto à criação do Conselho, respeitando-se em qualquer situação escolhida, os princípios da pluralidade e representatividade social. Na Bahia, os conselhos têm de 13 a 17 membros, segundo a Uncme.