Promover a regularização fiscal e oferecer alívio financeiro aos contribuintes é o que se propõe o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), aprovado recentemente pela Câmara Municipal de Vereadores em São Gonçalo dos Campos. A iniciativa aguarda a sanção do Poder Executivo para que após 90 dias comece a vigorar.

O Refis é uma oportunidade imperdível para os munícipes que enfrentam dificuldades financeiras e desejam colocar suas contas em dia. O programa oferece condições especiais de pagamento, descontos em juros e multas, permitindo a renegociação de dívidas tributárias com o município.

Entram no Refis, débitos do ano de 2022 até os anos anteriores. Débitos do ano de 2023 não se encaixam ao Programa. Os contribuintes que aderirem ao programa terão a oportunidade de aproveitar descontos de 100% de multa e juros, no pagamento do débito à vista, desconto de 90% de multas e juros no parcelamento em até 12x, e desconto de 80% de multas e juros, no parcelamento em até 24x.

Segundo o Secretário Municipal de Finanças, Tarsio Pedreira, o Refis é um estímulo à economia local. "Ao possibilitar que os contribuintes regularizem suas dívidas, o Refis contribui para a estabilidade econômica do nosso município, estimulando o pagamento de impostos e a participação ativa da população no desenvolvimento da cidade. É importante ressaltar que o prazo para adesão ao Refis é de 90 dias a contar da publicação da lei", disse.

O Prefeito Municipal, Tarcísio Pedreira, reitera o compromisso com a transparência e a busca por soluções que beneficiem a população como um todo. "O Refis representa um passo significativo, pois vai proporcionar aos cidadãos a chance de superar desafios financeiros e contribuir para o crescimento do município. Aderir ao Refis é investir na sua tranquilidade financeira e no desenvolvimento da nossa cidade", concluiu Tarcísio.

Os interessados em participar do Programa de Recuperação Fiscal devem procurar o setor de Tributos, que fica localizado na mesma rua da Prefeitura, onde serão orientados sobre os documentos necessários e as condições específicas para a adesão.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos