Quase metade dos municípios da Bahia gastaram mais recursos do que arrecadaram e encerram o primeiro semestre deste ano com as contas deficitárias. São 200 localidades em estado de debilidade financeira, o que correspondem a 48% das cidades baianas, conforme um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A queda na arrecadação de impostos e a diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste mês são alguns dos motivos que tiram o sono dos gestores municipais.

Com pouco mais de 36,5 mil habitantes, a cidade de Amargosa, no centro-sul baiano, é uma das que já enfrenta diminuição nas verbas repassadas pela União através do FPM. O prefeito Júlio Pinheiro (PT) estima que a perda em agosto deve chegar aos R$600 mil em comparação com o ano passado. "Nós temos tido uma perda no FPM nos últimos meses e, apesar de não configurar grande perda no montante do semestre, está acentuada em comparação com o ano anterior", analisa o gestor.

O FPM, principal fonte de receita de 7 a cada 10 municípios brasileiros, é formado por parcelas dos recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os repasses são feitos pela União três vezes a cada mês e as cidades menores são as mais dependentes dos recursos. A Bahia é o quarto estado do Brasil com maior número absoluto de municípios em déficit no primeiro semestre do ano, ficando atrás apenas de Minas Gerais (309), São Paulo (260) e Rio Grande do Sul (227).

A mudança na forma de arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), aprovada pelo Congresso Nacional em julho do ano passado, também impactou negativamente os municípios que não fecharam as contas com superávit. O Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF) aponta que o estado sofreu perda de 7,02% em relação ao primeiro semestre do ano passado. Pela lei, os municípios têm direito a 25% do que é arrecadado pelo imposto estadual.

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a arrecadação de ICMS nos primeiros sete meses de 2023 foi 0,9% menor que a do mesmo período em 2022. Enquanto no ano passado a receita com o tributo havia somado R$ 19,93 bilhões até julho, este ano o total chegou a R$ 19,75 bilhões. A queda de receita, ainda que inferior a um ponto percentual, é ainda reflexo do impacto das leis complementares 192/22 e 194/22, patrocinadas pelo governo federal em 2022, tendo como alvo o ICMS dos estados. 

As perdas, no caso da Bahia, vêm sendo atenuadas graças a medidas adotadas para fazer face a este cenário, em especial no que diz respeito ao combate à sonegação e à modernização do fisco estadual. Como consequência destas medidas, o desempenho do fisco baiano vem superando a média dos estados: entre 2012 e 2023, a Bahia aumentou progressivamente a sua participação no total do ICMS arrecadado nacionalmente, de 4,22% para 5,11%", diz a pasta, em nota.

Assistência social

Entre os fatores elencados pela Confederação Nacional dos Municípios para que os municípios estejam com as contas deficitárias estão ainda: atrasos no pagamento de emendas parlamentares (houve redução de 73% em comparação com o ano anterior); aumento do piso do magistério e diminuição de verbas repassadas pelo Governo Federal. Segundo o estudo, entre 2014 e 2022, a União deixou de repassar R$7,6 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Valor que, corrigido pela inflação, pode chegar aos R$9 bilhões. A CNM não divulga a lista das cidades que possuem déficit.

Quando o Governo Federal diminui os recursos destinados à assistência social, cabe aos municípios se reestruturar para garantir os serviços básicos à população. É o que explica o consultor governamental Fernando Carlos Almera: "na área da saúde, o financiamento se dá nas três esferas federal, estadual e municipal. Muitas vezes os municípios ficam com o ônus de ofertar o serviço demandado pela população sem receber na mesma proporção os recursos do estado e da União", explica ele.

Vitória da Conquista, terceira maior cidade da Bahia, também já sofre com a diminuição de repasses do Fundo Nacional de Municípios. Segundo a gestão municipal, a comparação de julho até os dez primeiros dias de agosto deste ano e de 2022, aponta que houve perda de R$2,075 milhões. Em Jequié, as perdas somadas chegam a R$4 milhões em comparação com o ano passado. Evitar assumir despesas em caráter continuado, diminuir contratações e controlar gratificações são atitudes essenciais durante o período de desequilíbrios das contas públicas, de acordo com o consultor governamental Fernando Carlos Almera.