Os primeiros resultados de um projeto pioneiro de ressocialização de detentos na Bahia foram apresentados nesta terça-feira, dia 16, durante reunião entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Receita Federal do Brasil – 5ª Região Fiscal e a Secretaria estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). 

O encontro marcou a formalização da cooperação interinstitucional que colocou em funcionamento quatro núcleos de descaracterização (retirada das marcas) de mercadorias falsificadas apreendidas pela Receita que são doadas pelo órgão federal ao sistema prisional com intermediação do MP, por meio da Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e Medidas de Segurança (Umep). 

O objetivo principal dos núcleos é transformar mercadorias apreendidas em recursos úteis para a sociedade, promovendo sustentabilidade ambiental e reintegração social.

Até o momento, foram recebidas 5 mil peças de roupas íntimas masculinas, cujos elásticos, após a descaracterização dos produtos, foram reciclados para aproveitamento em fardamentos produzidos pelos próprios detentos, com economia de R$ 0,57 centavos por farda. Os núcleos foram instalados nos Conjuntos Penais de Teixeira de Freitas, Itabuna, Eunápolis e Vitória da Conquista. 

Os detentos que trabalham na descaraterização das mercadorias recebem o benefício legal da remição de pena. Segundo informações da Seap, cada unidade prisional pode contar com até 50 presos trabalhando na descaracterização, dentro do processo de ressocialização. Uma nova remessa de 7 mil cuecas está prevista para ser doada ainda este ano ao sistema prisional, que deve receber também outras peças de vestuário, conforme prevê a cooperação.

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A reunião teve a participação do procurador-geral de Justiça Pedro Maia; do secretário de Administração Penitenciária José Carlos Castro; do superintendente da 5ª Região Fiscal Francisco Lessa; do chefe de Gabinete do MP, promotor de Justiça Fabrício Patury; do superintendente de Ressocialização da Seap, Bacildes Terceiro; do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano; do coordenador da Umep, promotor de Justiça Edmundo Reis; do corregedor-administrativo, promotor de Justiça Roberto Gomes; da promotora de Justiça Márcia Munique e servidora Jaqueline Menezes de Oliveira, responsável no MP desenvolver e acompanhar projetos de ressocialização, ambas da Umep; dos auditores-fiscais Valdir Lemos e Sandra Magnavita, entre outros representantes da Receita.

"É fundamental esse diálogo interinstitucional, que só fortalece o destinatário final do serviço público, a sociedade baiana. Essa iniciativa que, a Receita Federal capitaneia em conjunto com o Ministério Público e a Seap, tem uma finalidade fundamental, que é aproveitar o produto apreendido, dando a ele uma destinação importante para o sistema prisional, atendendo às necessidades dos próprios presos. O MP está pronto para trabalhar em conjunto, compartilhando informações, aprofundando a parceria e o diálogo", afirmou procurador-geral Pedro Maia. O secretário José Castro destacou a importância da destinação das peças para o processo de ressocialização dos presos. "Essa é a nossa maior missão. Além da remição de pena, os detentos também são remunerados pelo trabalho, que tem uma função de reintegração social muito importante", disse.

O superintendente Francisco Lessa frisou que a cooperação combina "nossa necessidade com a vontade e capacidade de produção do sistema prisional" e destacou a importância da intermediação do MP. O promotor de Justiça Edmundo Reis ressaltou que a ação possibilita "transformar crime em ação social"

Fonte: Ministério Público