Representantes de 13 consórcios públicos, das mais diversas regiões do Estado, acabam de conhecer uma iniciativa que promete ajudar as prefeituras a eliminar o uso do papel em suas rotinas administrativas, além de facilitar a oferta de serviços públicos digitais à população. Realização da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o projeto de municipalização da transformação digital foi apresentado ao grupo na tarde da terça-feira (28) durante um encontro da Federação de Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBahia), realizado na Sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Na ocasião, foi anunciada a adesão à iniciativa do Consórcio Portal do Sertão, que reúne 17 municípios do Estado. "Da mesma maneira que os nossos consórcios se tornaram referência, a Bahia se transformou em referência para o país na implantação de projetos de transformação digital, que agora queremos colocar à disposição das administrações públicas municipais", afirmou durante o encontro o secretário de Administração do Estado, Edelvino Góes, ao apresentar ao grupo as vantagens das duas soluções que estão sendo oferecidas aos municípios: o software de tramitação eletrônica SEI Bahia e a plataforma de serviços públicos digitais ba.gov.

Adotado desde 2017 pelo Poder Executivo Estadual, o Sistema de Eletrônico de Informações (SEI) é um software de tramitação eletrônica de processos e documentos administrativos, que permite eliminar o uso de papel nas administrações públicas. Com uma implantação que é considerada referência nacional, o governo baiano já conseguiu promover uma economia direta superior a R$ 203 milhões, com eliminação de gastos com papel e insumo, além dos ganhos como agilidade e transparência. Com o projeto SEI Bahia Municípos, a proposta é que a expertise e o conhecimento acumulados pelo Estado sejam colocados à disposição das prefeituras. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação permitirá ao governo estadual gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios.

Já com relação ao projeto de municipalização da ba.gov, a proposta é viabilizar que as prefeituras disponibilizem seus serviços à população por meio da plataforma eletrônica. Com mais de cinco milhões de usuários cadastrados, a ba.gov permite o acesso a 621 diferentes tipos de serviços públicos por meio de canais web (https://www.ba.gov.br), mobile (iOS e Android) e WhatsApp.