O Ministério Público estadual denunciou à Justiça, na última terça-feira (30), o ex-diretor do Conjunto Penal de Brumado, a diretora adjunta e mais quatro servidores públicos envolvidos em episódio de tortura dentro da unidade. 

A denúncia foi baseada em investigações realizadas pelo MP, por meio dos grupos de atuação especial de Execução Penal (Gaep) e de Segurança Pública (Geosp), com o apoio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), que evidenciaram a tortura praticada em outubro de 2023 contra um preso, que foi submetido a "intenso sofrimento físico, como forma de lhe aplicar castigo pessoal". 

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Conforme as investigações, participaram diretamente da ação criminosa três policiais penais. Eles teriam atingido o preso com um disparo de bala de borracha na perna e spray de gengibre no rosto, além de terem aplicado golpes com chutes, cotoveladas e pontapés. 

"Em que pese ferido pelo disparo contra si realizado, e sangrando, o interno apenas recebeu atendimento médico no dia posterior ao fato e foi submetido a exame médico legal em 5 de fevereiro de 2024, após requisição do Ministério Público", registra a denúncia. 

No documento, os promotores de Justiça Daniela de Almeida, Edmundo Reis, Ernesto Medeiros, Matheus Azevedo, Gilmara Barretto e Cintia da Silva ressaltam que os fatos chegaram ao conhecimento da direção do Conjunto Penal, tanto do então diretor, quanto da diretora adjunta, ao menos, desde o dia 30 de outubro de 2023. No entanto, "eles se omitiram e não adotaram nenhuma providência para apuração" e também foram denunciados. Outro denunciado pelo crime de tortura foi o supervisor operacional da unidade. 

As investigações apontam que ele presenciou os fatos e apenas registrou no livro de ocorrências que, naquela data, foi realizada a transferência da cela do interno, sem qualquer outra observação.

Declaração da Seap

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou "que atuou na identificação e investigação dos servidores e policiais penais suspeitos de participar de atos de tortura a um interno do conjunto penal de Brumado".

A Seap disse ainda que colaborou com todas as informações necessárias à denúncia e reforçou também que, ao tomar conhecimento do fato, na época do ocorrido, afastou imediatamente os servidores e policiais penais envolvidos.

Por fim, a Seap declarou que "repudia todo e qualquer tipo de violência e tem a sua política de trabalho pautada pelo respeito e proteção aos direitos humanos, em especial dos internos custodiados nas unidades prisionais baianas e sob a responsabilidade da secretaria".