Por meio de decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e publicado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado, o Executivo estadual regulamentou a progressão de carreira de técnico universitário.

Atendendo ao pleito do Fórum dos Servidores Técnicos das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), o ato de progressão dos servidores de carreira terá efeitos a partir de 1º de agosto de cada ano, e não de 1º de julho.

De acordo com o decreto, fica assegurada a participação no processo de progressão deste ano os servidores que não estavam aptos à progressão em 1º de julho de 2023, em virtude do não atendimento ao requisito previsto no Decreto nº 21.070/2022.

"O decreto é mais uma medida que resulta do diálogo permanente com as entidades de representação dos segmentos das universidades estaduais, neste caso, sindicatos que representam a categoria de técnicos administrativos", ressaltou a secretária da Educação, Adélia Pinheiro.

É requisito para a progressão o cumprimento dos seguintes interstícios: 12 meses de efetivo exercício na referência ocupada, quando no Grau I e 18 meses de efetivo exercício na referência ocupada, quando nos Graus II, III e IV. O processo de progressão passa a ter vigência a partir do dia 1º de agosto de cada ano, sendo este o marco temporal para cálculo de cumprimento de interstício dos técnicos universitários.