O gerente de um supermercado de Salvador foi demitido por justa causa após beijar a boca de uma funcionária casada, sem o seu consentimento, dentro da unidade no qual trabalham, no bairro de Pau da Lima. O acusado questionou a dispensa na Justiça e solicita o pagamento das verbas rescisórias à empresa, que justificou a aplicação da penalidade como 'mau procedimento' e desrespeito às normas internas.

O caso foi analisado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), através da juíza convocada da 14ª Vara do Trabalho de Salvador, que confirmou a decisão por considerar a atitude do ex-gerente como assédio.

De acordo com a juíza, o principal problema não era a existência de um relacionamento amoroso sem o conhecimento do empregador. Para ela, "relacionamentos amorosos entre empregados não podem ser considerados faltas graves", pois envolvem a intimidade e a vida privada dos funcionários. No entanto, a juíza considerou que a análise deveria focar se o contexto e as imagens do beijo gravadas pelas câmeras de segurança configuravam abuso.

A magistrada observou que, embora as imagens não tivessem áudio, o depoimento pessoal do gerente confirmou o assédio sexual. Ele confessou ter beijado a subordinada uma vez, deixando-a assustada, ao ponto dela dizer: "não acredito que você fez isso". O gerente relatou que pediu desculpas e disse "estar no erro". No seu depoimento ele ainda confessou que eles não tinham uma relação amorosa: "foi coisa de momento". Ele ainda afirmou que na época era casado e só soube que a funcionária também era casada depois de ser dispensado.

Hierarquia de poder

A juíza ressaltou que no próprio depoimento fica claro que a vítima ficou assustada com a conduta abusiva. Para ela, é necessário analisar o caso sob a ótica do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ, de 2021, em que o magistrado deve considerar algumas questões estruturais da sociedade, inclusive a hierarquia de poder que homens exercem sobre as mulheres.

"É necessário reforçar que as declarações feitas no depoimento pessoal retratam o contexto de objetificação sexual feminina, em que o homem acha 'natural' exorbitar a intimidade da mulher, ainda que não haja seu consentimento, retirando a gravidade da conduta e colocando-a como 'uma coisa de momento'", concluiu. Com isso, a aplicação da justa causa por "mau procedimento" foi correta, demonstrando cuidado da empresa para conter danos morais e sociais no ambiente de trabalho.

Inconformado, o gerente interpôs recurso junto ao Tribunal. Mas a visão da relatora do recurso, desembargadora Tânia Magnani, é no mesmo sentido da sentença. A relatora explica que ele cometeu falta grave ao beijar a vítima nas dependências da empresa contra a vontade da mulher. A magistrada menciona que, embora a vítima tenha dito no dia que "estava tudo ok" após o pedido de desculpas, isso não invalida a penalidade imposta ao gerente, pois ela estava em posição hierárquica inferior ao assediador. A manutenção da justa causa foi uma decisão unânime da 5ª Turma, com os votos dos desembargadores Paulino Couto e Luís Carneiro.