TRE-BA decide pela permanência da faixa 'Fora Bolsonaro' na UEFS
Coligação 'Pelo Bem do Brasil' ingressou com representação eleitoral
Crédito: Divulgação
Há poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais e estaduais, a Justiça Eleitoral mantém a faixa de "Fora Bolsonaro", colocada pela Associação de Docentes (Adufs), na entrada do Campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Membros da associação colocaram a faixa após o Governo Federal realizar novos bloqueios de orçamento das universidades e institutos federais que representam reduções que chegam a R$ 1 bilhão.
Entretanto, a Coligação 'Pelo Bem do Brasil', composta pelos partidos PP, Republicanos e PL, ingressou com representação eleitoral por propaganda irregular em face da Adufs e o reitor da UEFS, o Professor Evandro Nascimento, com pedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-BA) a retirada de faixas e outdoors no âmbito e nas proximidades da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) com mensagens contrárias ao mandatário da República. "Nessa linha, não se mostra razoável privar o corpo Docente de Universidade pública do direito de protestar, ainda que eventualmente entenda de forma injusta contra o Chefe do Poder Executivo", diz decisão sobre liminar que foi indeferida pelo juiz eleitoral Fábio Melo Veiga, da 155ª Zona Eleitoral de Feira de Santana e, portanto, a faixa permanece na Universidade.
O diretor da Adufs, Elson Moura, diz que não houve nenhum tipo de resistência por parte de alunos ou professores no momento que a faixa foi colocada. "A única coisa que tivemos, foram poucos colegas da base, perguntando sobre a decisão de colocar a faixa. No momento, respondemos que essa "bandeira" Fora Bolsonaro, foi decidida em fevereiro desse ano, na instância máxima de deliberação do Sindicato Nacional: Congresso do Andes - Sindicato Nacional (à rigor, a Adufs é uma seção sindical do Andes). No Congresso participa qualquer filiado/a, independente da sua seção sindical. No referido Congresso, mais de 40 falas se alinharam ao chamado: derrotar Bolsonaro nas urnas e nas ruas. Não mais que isso", declara.
O diretor considera que a retirada da faixa, em si, é já um ato de ameaça, coação, tentativa de silenciamento. "Se eles argumentam que não podemos expressar nosso repúdio ao atual presidente? Quem eles pensam que são: juízes? Oficiais de justiça? Jagunços? A atividade de retirada é já o ato violento. É uma tentativa de silenciamento. Embora tenha sido uma faixa de um sindicato, entendemos ser esse um ataque à UEFS, à sua autonomia e ao livre pensar, tão necessário na universidade pública. Desde o primeiro ato autoritário, quando rasgaram a primeira faixa que colocamos, recebemos muito apoio de nosso/as colegas para que recolocássemos a nossa faixa".
Moura completa dizendo que sempre houve todo tipo de manifestação política no campus: desde manifestação política no sentido amplo, até manifestações político partidárias. "Manifestações políticas de todo espectro: direita, esquerda, centro.... Hoje mesmo, qualquer pessoa que vier na UEFS, encontrará todo tipo de manifestação política. Se a análise objetiva guiasse essas pessoas, e não o fanatismo, elas poderiam encontrar num outdoor interno (também do sindicato) uma manifestação política contra o Governo do Estado: onde criticamos a redução do orçamento da UEFS. Dois exemplos (faixa e outdoor) que provam que a Adufs atua de forma independente em relação aos Governos e Reitorias e autônoma em relação aos partidos políticos. O que nunca tivemos foi essa tentativa autoritária de calar a voz do outro", reclama.
Evandro Nascimento salienta que, como órgão público, a UEFS se pauta pelo princípio da legalidade e que estão seguindo as orientações para cumprir a lei eleitoral. "As pessoas precisam entender melhor a natureza do espaço da universidade sob o ponto de vista dos preceitos fundamentais da Constituição Federal. As universidades têm a prerrogativa da autonomia e da liberdade expressão, do livre debate de ideias e opiniões sobre qualquer tema da sociedade. Em matéria de manifestação de ideias políticas de cunho eleitoral ou que se confundam com tal, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma decisão referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 548 MC-REF/DF, sobre a possibilidade de haver manifestações em temas de eleições em universidades", defende.
Entretanto, a Coligação 'Pelo Bem do Brasil', composta pelos partidos PP, Republicanos e PL, ingressou com representação eleitoral por propaganda irregular em face da Adufs e o reitor da UEFS, o Professor Evandro Nascimento, com pedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-BA) a retirada de faixas e outdoors no âmbito e nas proximidades da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) com mensagens contrárias ao mandatário da República. "Nessa linha, não se mostra razoável privar o corpo Docente de Universidade pública do direito de protestar, ainda que eventualmente entenda de forma injusta contra o Chefe do Poder Executivo", diz decisão sobre liminar que foi indeferida pelo juiz eleitoral Fábio Melo Veiga, da 155ª Zona Eleitoral de Feira de Santana e, portanto, a faixa permanece na Universidade.
O diretor da Adufs, Elson Moura, diz que não houve nenhum tipo de resistência por parte de alunos ou professores no momento que a faixa foi colocada. "A única coisa que tivemos, foram poucos colegas da base, perguntando sobre a decisão de colocar a faixa. No momento, respondemos que essa "bandeira" Fora Bolsonaro, foi decidida em fevereiro desse ano, na instância máxima de deliberação do Sindicato Nacional: Congresso do Andes - Sindicato Nacional (à rigor, a Adufs é uma seção sindical do Andes). No Congresso participa qualquer filiado/a, independente da sua seção sindical. No referido Congresso, mais de 40 falas se alinharam ao chamado: derrotar Bolsonaro nas urnas e nas ruas. Não mais que isso", declara.
O diretor considera que a retirada da faixa, em si, é já um ato de ameaça, coação, tentativa de silenciamento. "Se eles argumentam que não podemos expressar nosso repúdio ao atual presidente? Quem eles pensam que são: juízes? Oficiais de justiça? Jagunços? A atividade de retirada é já o ato violento. É uma tentativa de silenciamento. Embora tenha sido uma faixa de um sindicato, entendemos ser esse um ataque à UEFS, à sua autonomia e ao livre pensar, tão necessário na universidade pública. Desde o primeiro ato autoritário, quando rasgaram a primeira faixa que colocamos, recebemos muito apoio de nosso/as colegas para que recolocássemos a nossa faixa".
Moura completa dizendo que sempre houve todo tipo de manifestação política no campus: desde manifestação política no sentido amplo, até manifestações político partidárias. "Manifestações políticas de todo espectro: direita, esquerda, centro.... Hoje mesmo, qualquer pessoa que vier na UEFS, encontrará todo tipo de manifestação política. Se a análise objetiva guiasse essas pessoas, e não o fanatismo, elas poderiam encontrar num outdoor interno (também do sindicato) uma manifestação política contra o Governo do Estado: onde criticamos a redução do orçamento da UEFS. Dois exemplos (faixa e outdoor) que provam que a Adufs atua de forma independente em relação aos Governos e Reitorias e autônoma em relação aos partidos políticos. O que nunca tivemos foi essa tentativa autoritária de calar a voz do outro", reclama.
Evandro Nascimento salienta que, como órgão público, a UEFS se pauta pelo princípio da legalidade e que estão seguindo as orientações para cumprir a lei eleitoral. "As pessoas precisam entender melhor a natureza do espaço da universidade sob o ponto de vista dos preceitos fundamentais da Constituição Federal. As universidades têm a prerrogativa da autonomia e da liberdade expressão, do livre debate de ideias e opiniões sobre qualquer tema da sociedade. Em matéria de manifestação de ideias políticas de cunho eleitoral ou que se confundam com tal, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma decisão referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 548 MC-REF/DF, sobre a possibilidade de haver manifestações em temas de eleições em universidades", defende.
O professor denuncia tentativa de coerção e constrangimento os servidores do gabinete. "No dia 17 de outubro dois homens adentraram a secretaria do Gabinete da Reitoria, postaram-se na porta de saída do ambiente e constrangeram servidores com gravação de imagem em celular, enquanto faziam inquirições sobre a faixa de forma acintosa. Eu intervim na situação exigindo que os dois homens desligassem o celular e parassem com o constrangimento no ambiente de trabalho da instituição. Após o desligamento do celular, conversei com eles e enfatizei que a UEFS está seguindo as orientações cabíveis para a obediência à lei eleitoral e que vê a exibição da faixa como exercício do direito à livre manifestação sindical e de liberdade expressão. Me senti violentado e tenho certeza que as nossas servidoras também".
Comentários: 1
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Enquanto órgão público o espaço da uefs não deveria exibir nenhuma manifestação política, nunca houve manifestação pró-direita na uefs, qq pensamento contrário a "ordem" é hostilizar, a motivação alegada pela faixa não se sustenta até pq não existiu nenhum corte, fica claro esse argumento raso de que fez "suposto" protesto contra o governo do estado em ambiente reservado e que contra bolsonaro (e não ao governo federal) é colocado exposto visando não só a comunidade acadêmica mas tb o público externo. Por fim, a uefs tanto gasta e pouco entrega a sociedade além de "graduados"