TCU adia decisão sobre fim da concessão com a ViaBahia
Julgamento foi remarcado para 5 de fevereiro
Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu adiar, na sessão de quarta-feira (22), o julgamento do término da concessão das rodovias BRs 116 e 324, atualmente administradas pela ViaBahia.
Segundo o TCU, o relator do caso, ministro Antonio Anastasia, retirou o processo da pauta. "A matéria será incluída na pauta da sessão plenária marcada para o dia 5 de fevereiro", informou o tribunal.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia aprovado, em outubro de 2024, o acordo de encerramento consensual do contrato de concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-552. O entendimento foi resultado de uma proposta da Comissão de Solução Consensual do TCU, formalizado em uma reunião extraordinária.
Segundo o TCU, o relator do caso, ministro Antonio Anastasia, retirou o processo da pauta. "A matéria será incluída na pauta da sessão plenária marcada para o dia 5 de fevereiro", informou o tribunal.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia aprovado, em outubro de 2024, o acordo de encerramento consensual do contrato de concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-552. O entendimento foi resultado de uma proposta da Comissão de Solução Consensual do TCU, formalizado em uma reunião extraordinária.
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O contrato seria encerrado por meio de um Termo de Autocomposição. Conforme a ANTT, tornou-se inviável adaptar o contrato vigente para garantir a continuidade dos serviços pela ViaBahia.
O contrato seria encerrado por meio de um Termo de Autocomposição. Conforme a ANTT, tornou-se inviável adaptar o contrato vigente para garantir a continuidade dos serviços pela ViaBahia.
Em dezembro de 2024, a ViaBahia informou que permaneceria responsável pela administração das rodovias até que o TCU finalizasse o procedimento e definisse uma nova concessionária. "Após 31/12 e enquanto não for concluído o processo de solução consensual, a operação das rodovias, incluindo as praças de pedágio, seguirá normalmente sob nossa gestão. A data de encerramento será divulgada assim que houver decisão do TCU", declarou a empresa na ocasião.
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