Professores da rede municipal decretam greve por tempo indeterminado
Categoria promove um protesto e ocupa prédio da Prefeitura
Crédito: Divulgação
A diretoria da APLB Feira realizou Assembleia com a participação dos professores da rede municipal no auditório da sede do Sindicato na manhã desta quinta-feira (31) e decretaram greve da categoria por tempo indeterminado. As aulas na rede municipal do atual ano letivo começaram no último dia 21 de março de modo 100% presencial.
Entre as pautas dos professores estão Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), Reajuste salarial, Enquadramento, Licença Prêmio e Pecúnia, Mudança de Referência, pagamento integral dos salários.
Nas últimas horas, a Prefeitura de Feira de Santana informou que após uma reunião na quarta-feira (30) com representantes do sindicato, houve garantia de pagamento do piso nacional aos docentes da rede municipal. Sobre outro ponto contestado pela categoria, os precatórios do Fundef, a Prefeitura também já se manifestou.
Segundo a Administração Municipal, estados e municípios não estão mais obrigados a destinar 60% das verbas da União – originárias do repasse do Fundef – via precatórios, aos professores da educação básica. A decisão foi do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou improcedente a ação de descumprimento ajuizada pelo Partido Social Cristão (PSC) contra um acórdão do Tribunal de Contas da União. O julgamento foi realizado na sessão virtual encerrada no último dia 18 de março.
Entre as pautas dos professores estão Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), Reajuste salarial, Enquadramento, Licença Prêmio e Pecúnia, Mudança de Referência, pagamento integral dos salários.
Nas últimas horas, a Prefeitura de Feira de Santana informou que após uma reunião na quarta-feira (30) com representantes do sindicato, houve garantia de pagamento do piso nacional aos docentes da rede municipal. Sobre outro ponto contestado pela categoria, os precatórios do Fundef, a Prefeitura também já se manifestou.
Segundo a Administração Municipal, estados e municípios não estão mais obrigados a destinar 60% das verbas da União – originárias do repasse do Fundef – via precatórios, aos professores da educação básica. A decisão foi do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou improcedente a ação de descumprimento ajuizada pelo Partido Social Cristão (PSC) contra um acórdão do Tribunal de Contas da União. O julgamento foi realizado na sessão virtual encerrada no último dia 18 de março.
Após a aprovação da greve na Assembleia, os professores neste momento promovem um protesto e ocupam prédio da Prefeitura, na Avenida Getúlio Vargas.
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