Feira de Santana Notícias 24h - A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está realizando uma fiscalização em açougues e frigoríficos da cidade para garantir que os estabelecimentos cumpram as normas de defesa do consumidor. Segundo o superintendente do órgão, Maurício Carvalho, a operação já visitou 21 estabelecimentos e tem como foco a verificação da validade dos produtos, a precificação clara e a forma de pagamento, além do cumprimento da Lei Municipal 366/2021, que determina que a carne moída só pode ser preparada na presença do consumidor.

"Essa é uma operação de rotina que realizamos. Até o momento, 21 estabelecimentos foram fiscalizados, entre açougues e frigoríficos, e lavramos 13 autos de constatação por irregularidades. Isso significa que encontramos infrações como carne moída preparada antecipadamente ou produtos vencidos", explicou Carvalho.

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Os estabelecimentos autuados têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Caso a justificativa não seja aceita, o processo segue para o departamento jurídico do Procon, que pode aplicar sanções administrativas.

O Procon também orienta os consumidores a ficarem atentos e denunciarem qualquer irregularidade. Caso percebam carne moída já exposta à venda sem que o preparo tenha sido feito na hora, é possível registrar uma denúncia pelo aplicativo PROCON Feira de Santana, anexando fotos e informações. As equipes de fiscalização do órgão são acionadas para verificar a situação e tomar as medidas cabíveis.