A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana conciliou 2.137 das 5.351 queixas presenciais, registradas entre janeiro e dezembro deste ano, tendo uma taxa de resolutividade de 39%. Em média, 8 a 10 audiências de conciliação foram feitas por dia durante o período. 

Sem o acordo, a empresa fica inscrita na dívida ativa do município, o que gera uma série de impedimentos. Na avaliação do superintendente, Maurício Carvalho, a conciliação evita a sobrecarga no Poder Judiciário e ainda assegura o direito do consumidor em tempo hábil. "As demandas dos consumidores foram solucionadas por meio nossa mediação, o que evitou sobrecarga de processos judiciais. Se não houvesse o Procon, o processo se tornaria mais longo e muitas vezes sem solução", enfatizou.

Durante o ano, capacitações e treinamentos foram ministrados aos funcionários do órgão para melhorar o diálogo com as empresas, tendo mais eficácia na solução das denúncias. O superintendente destaca ainda a atuação das fiscalizações que fizeram valer o direito do consumidor, com 2.095 operações realizadas este ano. Entre elas, 969 operações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) que garantiram o cumprimento dos decretos de restrição para controle da Covid-19. 

Ainda nos destaques na gestão do órgão, foi implantado o posto avançado no Shopping Popular Cidade das Compras, que oferece localização privilegiada facilitando o acesso à realização de denúncias. A superintendência dispõe também de aplicativo, nas plataformas iOS e Android, que oferece a possibilidade de agendar o atendimento na sede do Procon e realizar denúncias.

Outros investimentos foram feitos, como a realização da campanha "Procon tá on", que oferece uma série de vídeos curtos orientando o consumidor em diversas situações do cotidiano. Em parceria com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), foram confeccionados mil exemplares do Código de Defesa do Consumidor para serem distribuídos durante as visitas educativas. "Este ano a arrecadação aumentou 44% em comparação ao mesmo período do ano passado. Isso significa que estamos punindo quem infringe a lei, garantindo o direito do consumidor. Esse recurso retorna para manter as despesas administrativas da autarquia", explica o superintendente.

Com informações da Secom/PMFS.