MP-BA orienta Prefeitura manter abertas unidades de saúde
Governo confia na aprovação do Orçamento 2022
As unidades de saúde de Feira de Santana funcionarão de forma integral e regular, na terça-feira (1), em cumprimento à orientação do Ministério Público do Estado da Bahia à Prefeitura Municipal.
Desta forma, o Executivo confia que a Câmara Municipal cumpra com seu dever constitucional e aprove a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 durante o início dos trabalhos na Casa Legislativa nesta terça-feira.
A orientação da 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana é que no prazo excepcional de 48h o poder público informe sobre as providências indicadas.
O MP considera que "as ações e serviços em saúde são de natureza essencial e por esta razão prioritárias a serem prestadas à sociedade, além da necessidade de manutenção dos esforços visando o enfrentamento da Covid-19 e o avanço da nova variante".
Com informações da Secom/PMFS.
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