Desapropriações, gargalos e o futuro do aeroporto de Feira de Santana
Apenas 10,4% da área prevista em contrato está sendo desapropriada
Entretanto, na opinião de especialistas ouvidos por nossa Redação, sob condição de anonimato, o que, inicialmente, parecia ser uma boa notícia para a cidade, na verdade, reforçou a existência de um gargalo maior que precisa ser resolvido pelo governo do estado. De acordo com a cláusula 4ª, item 4.1.2, do contrato de concessão, assinado em maio de 2013, a área que o Estado está obrigado a desapropriar e a efetuar o cercamento para ampliação do aeroporto é a que consta no Decreto Estadual n° 13.340/2011, cujo total é de 4,318 milhões de m² (traçado maior, delimitado em verde), e não apenas dos 450 mil m² desapropriados agora. A Seinfra deveria ter tomado as providências neste sentido desde 2014, se necessário em regime de urgência, o que não ocorreu. Logo, a desapropriação anunciada na última semana representa apenas 10,4% da obrigação do Estado. Se for considerado o Decreto Estadual n° 17.114/2016, que já tinha reduzido a área à revelia do contrato de concessão, a desapropriação efetuada foi de somente 13,7% do total. Segundo divulgado pela Seinfra, em 2012, eram pouco mais de 100 propriedades a serem desapropriadas; as efetivadas até agora são apenas 14 delas.
Em 2019, o Governo do Estado desapropriou e adquiriu uma área com 1.000m de largura para fazer um novo aeroporto, em Bom Jesus da Lapa, o qual operará com aeronaves turboélices de 70 assentos. No caso do aeroporto de Feira, onde se espera operações com jatos maiores, a desapropriação anunciada pela Seinfra alargará o terreno em volta da pista para apenas 360m, equivalente a 36% do de Bom Jesus da Lapa. "Isto inviabilizará a possível construção de uma pista paralela para operações de cargas no futuro, além da indisponibilidade de terrenos para novos hangares, ampliação adequada de pátios de aeronaves, galpões logísticos, áreas para processamento de encomendas das companhias aéreas, oficinas de manutenção de aeronaves e outros tipos de empreendimentos que um aeroporto pode atrair para uma cidade com grande vocação logística como Feira de Santana", afirmou nossa fonte.
"Em relação ao comprimento, a área do aeroporto de Bom Jesus da Lapa tem 4.500m, na qual foi construída uma pista de 1.550m. Ou seja, tem 2.950m de área a mais do que o tamanho da pista, pensando no crescimento futuro. Já a desapropriação para expansão do aeroporto de Feira aumentará o comprimento atual em irrisórios 85 metros (área delimitada em azul), apenas na cabeceira 31 da pista (à direita) e deixará o terreno total com aproximadamente 2.306m na altura do eixo central da pista. O terreno em Feira, portanto, terá apenas 52% do comprimento daquele do aeroporto da Capital Baiana da Fé", comparou o especialista.
Ele também fez outro alerta. "Considerando a distância exigida do muro em relação às cabeceiras da pista, por razões de segurança, a desapropriação anunciada inviabiliza até mesmo a ampliação da pista atual para 2.200m, como previsto na cláusula 4ª, item 4.2 do contrato de concessão. Também impossibilita a construção da pista para operações de cargas, que deveria ter em torno de 3.000m de comprimento para receber aeronaves cargueiras maiores no futuro".
O que fica evidente é que a Seinfra está pondo em prática o plano diretor do aeroporto de Feira, contratado por ela e que ficou pronto em 2022. Entretanto, como noticiado em primeira mão pela Folha do Estado em fevereiro, o documento possui sérios equívocos, a exemplo de ser incompatível com as exigências do contrato de concessão, de ter projetado movimentação de passageiros para daqui a 20 anos inferior à apurada em 2015, além ter apontado uma suposta inviabilidade para cargas em Feira, quando se sabe da vocação logística da cidade. Além disso, demonstrou que o governo do estado queria limitar a área total do aeroporto de Feira a apenas 16% da do aeroporto de Vitória da Conquista (5.500m x 1.100m), ou seja, os cerca de 1 milhão de m² alcançados com esta desapropriação.
MOMENTO CRÍTICO PARA O FUTURO
É importante deixar claro, de acordo com o especialista, que este é um momento crítico para o futuro do aeroporto e para a cidade de Feira de Santana: se o novo cercamento for construído sem incluir a desapropriação da área completa prevista no contrato de concessão (reveja a área na cor verde na foto que ilustra a matéria), para possibilitar operações de passageiros e cargas, a tendência é que o entorno seja rapidamente ocupado e o equipamento perca a competitividade como modal aéreo estratégico, capaz de reforçar a importância logística do município para a Bahia e para o Nordeste. "Por isto se faz necessário que seja publicado um novo decreto de desapropriação que contemple o restante da área e que esta seja indenizada em regime de urgência, de modo que a licitação para a construção do novo cercamento já a inclua. O decreto de desapropriação de 2016 caducou em outubro de 2021, logo, não parece existir impedimento legal para a publicação imediata de um novo", afirmou.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), a arrecadação de ICMS gerada em Feira de Santana, nos últimos 12 meses, foi de R$ 1,52 bilhão, o que significa uma contribuição robusta para o estado. A Seinfra tem um projeto de aeroporto de cargas para Feira, portanto, a implantação dele dotará o município e, consequentemente, as diversas cidades do entorno, da disponibilidade do modal aéreo desse porte, que é elemento-chave para a competitividade, desconcentração e o desenvolvimento econômicos rumo ao interior.
O governador Jerônimo Rodrigues declarou, recentemente, que pediu ao deputado feirense Ângelo Almeida, atual Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, para buscar junto ao secretário Sérgio Brito, da Seinfra, a recuperação plena do aeroporto de Feira. Uma comitiva de empresários feirenses também se reuniu com o governador e com o deputado Zé Neto, na última sexta-feira (28) e o aeroporto esteve na pauta. "O aeroporto precisa ser uma demanda da sociedade feirense e o que se espera como resultado é que se tenha um equipamento à altura da Princesa do Sertão, como prometido recentemente pelo governador, o que não é condizente com uma área equivalente a 22% da do aeroporto de Bom Jesus da Lapa e a 16% do de Conquista. O momento é de decisão política e de projetar agora o futuro de Feira e seu entorno para as próximas décadas", concluiu.
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