Na sessão desta quarta-feira (30), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas de gestão em Saúde e Educação do município de Feira de Santana, referentes ao exercício de 2021.

As contas da Saúde são de responsabilidade de Edval Gomes dos Santos Júnior (de 13/1 a 11/3) e de Marcelo Moncorvo Britto (de 12/3 a 31/12). As contas da Educação são de responsabilidade da secretária Anaci Bispo Paim. O conselheiro Fernando Vita, relator dos pareceres, não imputou multa aos gestores pela pouca relevância das ressalvas contidas nos relatórios.

A Secretária de Saúde de Feira de Santana teve, em 2021, um orçamento de R$215.450.195,00 e realizou despesas de R$ 489.438.768,97, o que resultou em um déficit de execução de R$ 273.566.875,87.

O acompanhamento técnico registrou, como ressalvas, a contratação irregular de pessoal, a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público, a ausência de comprovação da execução de serviço, a realização de despesas com "Saúde 15%" em desvio de finalidade e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM.

Já o orçamento da Secretária de Educação alcançou R$ 302.856.673,11 para uma despesa realizada de R$ 477.598.874,59, o que resultou em um déficit orçamentário de execução de R$ 174.742.201,48.

O relatório técnico também indicou, como irregularidades, a contratação irregular de pessoal, a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público, a ausência de comprovação da execução de serviço, a realização de despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino em desvio de finalidade e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM. Cabe recurso das decisões.