Feira de Santana Notícias 24h - Com 40 anos de serviços prestados à comunidade de Feira de Santana e mais 47 municípios da região centro-leste, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) corre o risco de suspender totalmente os atendimentos às pessoas com deficiência intelectual, múltiplas e autismo e suas famílias, em 2025. A organização vem enfrentando sérias dificuldades financeiras, devido à falta de repasses, que estão presos nos cofres da prefeitura. O montante acumulado de valores atrasados é de quase R$ 5 milhões.

"Não digo que a Apae vai fechar, mas nós estamos passando por uma dificuldade muito grande. Estamos sem repasses da Saúde desde setembro, e hoje praticamente o maior atendimento da instituição é na saúde. Na parte educacional, temos cerca de 500 pessoas, mas na saúde são 2.500 em atendimento, fora os 47 municípios, que a gente atende toda a região centro-leste de Feira de Santana e Serrinha. A grande dificuldade é de pagamento de pessoal. A Apae sobrevive desses recursos e também de doações de associados, mas a grande parte do dinheiro vem dos Ministérios. Esses recursos estão nos fundos municipais, alguns nos centros de saúde, outros no Fundo da Educação, outros no Fundo da Assistência, temos também as emendas, subvenções de vereadores, salientando que as emendas dos deputados federais, desde 2024 que não recebemos. Temos recursos presos nos fundos, que foram ainda de 2022", revelou.

Questionada sobre os motivos que estariam travando a liberação dos recursos pela gestão municipal, Meire Portugal avalia que a lentidão e a imensa burocracia nos processos podem estar contribuindo com esse travamento.

"Não sabemos justificar por que, a gente não recebe uma justificativa plausível, sobre o porquê que recursos de 2022 não foram liberados. Esses recursos vêm para os fundos municipais, de acordo com o Ministério que fez a liberação. Nós apresentamos a eles um plano de trabalho, para o recebimento desses valores, e daí começa a tramitar no fundo na prefeitura, vai para a parte financeira, controladoria, que recebe da Apae todas as informações, pois esse controle deve existir realmente, mas emperra. Acreditamos que a não liberação desses recursos pelos fundos municipais advém da burocracia, porque tudo o que é solicitado à Apae, a gente entrega, a exemplo de prestação de contas e tudo que é solicitado é apresentado", observa.

Restrição nos atendimentos

Os atrasos dos repasses financeiros à Apae prejudicam, acima de tudo, a população de Feira e cidades vizinhas, uma vez que a procura é intensa, porém novas admissões não estão sendo aceitas.

"Os atendimentos da casa não estão suspensos, porém não estamos mais recebendo novas pessoas, porque muitos profissionais pediram demissão nesses últimos dois anos. Essas pessoas saíram daqui por conta desses atrasos nos pagamentos, e não temos como atender sem os profissionais. Então as pessoas estão chegando e ficando na fila de espera. A gente recebe muitas vezes denúncias e notificações do Ministério Público por conta disso, mas infelizmente não temos o que fazer. Esse dinheiro chegando será usado para pagar profissionais, a compra de equipamentos, insumos, materiais didáticos. Estão faltando até materiais de limpeza, coisas básicas. Temos a confiança dos nossos colaboradores e fornecedores, mas alguns estão há mais de 4 meses sem receber nenhum pagamento", lamentou Meire Portugal.

Com relação às verbas de subvenção dos vereadores, a diretora-geral destacou que em 2023, representantes da Apae estiveram na Câmara por diversas vezes, denunciando a situação.

"Da subvenção de vereadores tivemos um montante de R$ 413 mil, mas só recebemos cerca de 10% disso, menos de R$ 50 mil. No ano passado, por várias vezes, fomos à Câmara fazer essa cobrança, e inclusive os próprios vereadores denunciaram essa situação ao MP. Lá estão tramitando denúncias de recursos que não foram recebidos desde 2023. A alegação é sempre a mesma: a burocracia. Cada pessoa que buscamos nos dá uma informação diferente. Talvez não existe resposta para isso, a não ser a lentidão e burocracia nos processos."

O coordenador de prevenção e saúde da Apae, Deraldo Gomes Azevedo, acrescentou que a Apae já está tentando contato com a nova gestão municipal e agendando reuniões com secretários para tentar solucionar o impasse.

"Já tentamos uma audiência com o secretário Rodrigo Matos e com o prefeito, para passarmos essa situação toda, para que a gente não suspenda também os atendimentos da casa. Porque na Saúde mesmo, já estamos há quatro meses sem receber. Janeiro já venceu agora dia 5 e temos que pagar salários novamente. Os materiais como cadeiras de rodas, próteses e órteses, muitos deles estão em atraso por falta do pagamento, pois não temos recursos para pagar os fornecedores e por isso não podemos chamar pessoas novas. Mas não é só a Apae, as outras instituições e organizações de Feira de Santana estão enfrentando o mesmo processo. Se você for na Santa Casa, do Dom Pedro, no Ceparh, no Dispensário Santana, com Irmã Rosa, qualquer outra instituição, a AAPC, estão todos na mesma situação", finalizou.

O que diz a prefeitura

Procurado pela reportagem do Folha do Estado, o vice-prefeito de Feira e secretário de Educação, Pablo Roberto, informou que já se reuniu com os representantes da Apae e que irá adotar as providências necessárias para dar o andamento dos processos.

"Eu tomei conhecimento ontem (5), no final da tarde, em uma reunião com a diretoria da Apae, e na oportunidade eles informaram que existem verbas de subvenção indicadas pela Câmara de Vereadores na ordem de R$ 2,5 milhões. Ficamos de, a partir de hoje (6), fazer os levantamentos necessários e verificar o que de fato tem de restos a pagar, que estão empenhados, devidamente com os processos, e a partir daí vamos levar essa situação para que o prefeito possa decidir. Além da educação, tem mais duas secretarias, que estão em tratativas. Eles já têm um encontro marcado com a Saúde e com o Desenvolvimento Social para fazer os levantamentos e a busca ativa para resolver", afirmou Pablo Roberto, acrescentando que não possui ainda um prazo para que a situação seja resolvida.