Foi publicado pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), neste sábado (9) o edital para abertura de inscrição, confirmação e atualização de informações para o auxílio permanência de estudantes nas universidades públicas estaduais. O procedimento começa a partir desta segunda-feira (11) na internet e segue até o dia 29 de abril.

O auxílio é voltado para estudantes regularmente matriculados em curso de graduação presencial, desde que não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior, com situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Conforme a SEC, os estudantes interessados na participação do Projeto Estadual de Auxílio Permanência (Programa Mais Futuro) deverão identificar, no momento da inscrição, um dos perfis: 1) Perfil Básico – estudantes em município localizado até 100 km do campus de matrícula e frequência do curso superior, corresponderá ao auxílio de R$ 300,00; 2) Perfil Moradia- estudantes em município localizado a uma distância superior a 100km do campus de matrícula e frequência do curso superior, e que mudou de domicílio para frequentar o curso, corresponderá ao auxílio de R$ 600; 3) Perfil Complementar: estudantes beneficiários de auxílio estabelecido por atos normativos de instituições de Ensino Superior ou entes federativos diversos que atendam aos critérios estabelecidos pelos Perfis Básico e Moradia, sendo o auxílio variável e limitado aos valores estabelecidos.

Entre os documentos exigidos estão: Carteira de Identidade ou documento oficial com foto; Cadastro de Pessoas Física (CPF); Folha Resumo do registro, individual ou familiar, atualizado no CadÚnico, que deverá estar carimbada e assinada pelo órgão responsável pelo fornecimento das informações, e na ausência de carimbo, o servidor responsável deverá registrar o número da matrícula funcional e assinar; Comprovante de matrícula emitido/disponibilizado no semestre vigente; Comprovante de Residência em nome do estudante, mãe, pai, avós, ou outro responsável legal; e Declaração de inexistência de vínculo empregatício e de não estar cursando e nem ter concluído outro curso de nível superior.

A documentação será analisada e homologada pelas Comissões de Seleção, equipes correlatas, ou setor responsável pela assistência e permanência estudantil de cada universidade. É de inteira responsabilidade do estudante o acompanhamento regular no sistema de inscrição online, mesmo endereço utilizado no momento da inscrição. A lista dos estudantes homologados será disponibilizada pela SEC, em articulação com as universidades e divulgada por cada uma das respectivas instituições em seus portais eletrônicos.

Cronograma

Publicação do Edital de Inscrição 2022.1 – 09/04

Publicação da Lista Final de Homologados – pós recursos – 03/06