Já está disponível para acesso no www.sefaz.ba.gov.br, site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), a Prestação de Contas Anual Simplificada 2023 do Governo do Estado. A cartilha, que contém 78 páginas, traz ilustrações, gráficos explicativos e outros recursos didáticos, com o uso de cores, de forma a traduzir para os leitores as contas estaduais relativas ao ano anterior.

A ideia, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, é oferecer ao cidadão melhores condições para o entendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas, levando as informações ao grande público. "As contas do Estado seguem mantendo o equilíbrio fiscal, com indicadores relevantes como o baixo endividamento e o cumprimento das prescrições constitucionais para gastos com Educação e Saúde. Com a Prestação de Contas Anual Simplificada, os baianos poderão aferir estas e outras informações em linguagem bem mais acessível", observa.

Para acessar o documento, basta entrar no portal, clicar no canal Finanças Públicas e, em seguida, em Prestação de Contas. Na sequência, é só selecionar a versão simplificada do exercício de 2023.

São, no total, nove capítulos: O que é a Prestação de Contas Anual, Os tributos e o gasto público, Como é dividido o Relatório da Prestação de Contas, Gestão Orçamentária, Gestão Financeira, Gestão Patrimonial, Gestão Fiscal, Gestão Econômica e Concessões, PPP e consórcios.

Este é o nono ano consecutivo que a Sefaz-BA produz a versão simplificada da prestação de contas, cartilha que prioriza as informações e tabelas mais relevantes do documento original, intitulado "Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado", que inicialmente foi apresentado em duas versões mais extensas. A versão impressa possui 260 páginas que correspondem à parte analítica da publicação, e traz um QR-Code que remete à segunda parte, publicada exclusivamente online, contendo uma série de anexos com detalhamento de informações. Já a versão on-line, com 900 páginas, abrange todo o conteúdo.

Cumprindo o que estabelece a Constituição do Estado da Bahia, este documento original impresso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) após a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, em fevereiro. A edição e publicação da prestação de contas na versão simplificada têm o objetivo de atender ao que dispõe o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que considera esses documentos "instrumentos de transparência da gestão fiscal".

Conteúdo

Por meio da Prestação de Contas Simplificada, o cidadão encontra: informações didáticas sobre tributos, gastos e orçamento público, receitas e despesas orçamentárias, classificação funcional da despesa, balanço orçamentário e financeiro, demonstração dos fluxos de caixa, balanço patrimonial, provisão matemática previdenciária, Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública, balanço econômico, além de dados sobre as concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas e consórcios públicos.

O conteúdo é elaborado pela equipe da Superintendência de Administração Financeira (SAF) da Sefaz-BA, sob a coordenação da Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Dicop). Os dados contábeis são oriundos essencialmente do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).

O material segue as normas federais e estaduais que regem a matéria, em especial a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e incorpora as mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP), complementadas pelas orientações contidas nas portarias federais publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).