Ministério da Educação não explica gastos de R$ 18 bilhões no FNDE, diz CGU
O uso dos recursos do FNDE está na mira dos órgãos públicos e do Congresso
Entregue aos partidos do Centrão pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) conta com várias distorções na prestação de contas referentes ao ano passado. Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou que não houve explicação apropriada de R$ 18,8 bilhões que foram gastos. As informações são da coluna de Chico Alves, no UOL.
O relatório da CGU identifica "distorções" e constata que as demonstrações contábeis "não refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa do FNDE". Por conta disso, parlamentares protocolaram na última terça-feira (28) uma representação para que o TCU (Tribunal de Contas da União) apure as divergências na prestação de conta.
O uso dos recursos do FNDE está na mira dos órgãos públicos e dos parlamentares, já que era do fundo que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, protagonistas do escândalo do Ministério da Educação, intermediavam verbas junto a prefeitos. Os pastores foram presos na última semana junto com o ex-ministro Milton Ribeiro.
No relatório detalhado de 63 páginas, a CGU apontou que o FNDE não está atualizando os financiamentos concedidos conforme as regras vigentes, deixou de fazer periodicamente o saldo dos financiamentos concedidos, não tem feito as cobranças dos financiamentos e apresenta fragilidades na prestação de contas dos recursos repassados, apontou a coluna.
O deputado Ildivan Alencar vai apresentar nesta quarta-feira (29) na Comissão de Educação da Câmara, um requerimento de convocação do atual ministro da Educação, Victor Godoy, para que explique as distorções na prestação de contas.
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