Devido à Câmara Municipal não ter cumprido o prazo para votar no projeto de lei que autorizaria o Executivo Municipal usar o saldo de cerca de R$ 160 mil (R$ 166.292,34) da Lei Aldir Blanc, a classe artística ficará sem receber o benefício.

Apesar do esforço da Prefeitura de Feira em entrar com uma ação liminar pedindo a prorrogação do prazo para executar o saldo restante, garantindo assim a distribuição do recurso para a classe artística-cultural, a solicitação foi indeferida pelo juiz federal Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal de Feira de Santana.

Diante da decisão, o Município terá que devolver ao Fundo Estadual da Cultura a referida quantia. "Todos os esforços foram adotados, por meio da PGM [Procuradoria Geral do Município], para que conseguíssemos utilizar ao saldo não prejudicando o setor", afirmou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Filho.

Vale salientar que o Município executou mais de 95% do total de R$ 3.789.947,60 (três milhões e setecentos e oitenta e nove mil e novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) da Lei Aldir Blanc.

Com informações da Secom/PMFS