As pessoas que se inscreveram e pagaram a taxa para participar do concurso que a Câmara Municipal de Feira de Santana realizaria, e foi cancelado, tem até quinta-feira (18) para preencher o formulário de devolução do valor.

Disponível há um mês na plataforma, o formulário pode ser acessado através do link. Além de preencher todos os campos, é preciso encaminhar o comprovante de inscrição e de pagamento.

A devolução da taxa de inscrição é uma recomendação do Ministério Público da Bahia, resultante de reuniões entre a Câmara e a instituição. O objetivo é ressarcir os valores pagos pelos candidatos do concurso público, anulado em junho de 2023, que visava o preenchimento de vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal.