Governo e Judiciário lançam plano para melhorar situação de presídios
Ações tratam da superlotação, insalubridade e reintegração de detentos
Agência Brasil - O governo federal e o Judiciário lançaram nesta quarta-feira (12) o Plano Pena Justa, com 50 ações e mais de 300 metas para melhorar as condições do sistema prisional até 2027. O plano atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, reconheceu a situação inconstitucional das prisões no Brasil.
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O programa tem quatro eixos principais:
- Superlotação – Ampliação do uso de medidas cautelares para controlar o número de detentos.
- Condições básicas – Garantia de acesso a água potável, alimentação adequada e saneamento.
- Reintegração – Promoção de trabalho, educação e geração de renda para detentos.
- Redução da reincidência – Ações para evitar o retorno ao crime.
A iniciativa inclui acordos com o Ministério dos Transportes, ANTT e DNIT para oferecer trabalho a egressos do sistema. A implementação começa com a criação de comitês estaduais para monitorar as ações.
Durante o lançamento, o presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, destacou que o sistema prisional precisa de reformas urgentes. Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou a necessidade de medidas concretas para mudar a realidade dos presídios.
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