Uma recente pesquisa Datafolha revela que 17% dos beneficiários do Bolsa Família, o programa de transferência de renda do governo federal para pessoas de baixa renda, estão envolvidos em apostas esportivas online. O estudo, realizado em dezembro de 2023, destaca que quase um terço desse grupo gasta ou já gastou mais de R$ 100 por mês em sites de apostas, um percentual semelhante à população em geral (15%).

Aprofundando nos números, observa-se que seis em cada dez apostadores vinculados ao programa afirmam investir mais de R$ 50 mensais, enquanto entre aqueles que não recebem o Bolsa Família, a proporção é de 4 em cada 10. A disseminação do fenômeno das apostas online é evidente em todo o país, com uma adesão particularmente marcante entre os jovens e homens.

Em dezembro, o Bolsa Família repassou uma média de R$ 680,61 a mais de 21 milhões de famílias, sublinhando a relevância desse montante em contraste com os investimentos em apostas esportivas.

O estudo também destaca a falta de regulamentação clara para o setor de apostas online no Brasil desde 2018, quando uma lei foi aprovada durante o governo Michel Temer (MDB). A ausência de regras claras permitiu que casas de apostas se multiplicassem, sem a devida supervisão e controle por parte do governo.

O governo de Jair Bolsonaro (PL), durante seus quatro anos, não regulamentou efetivamente o mercado de apostas esportivas, deixando-o em expansão desordenada. Somente no último ano do governo Lula (PT), começaram a ser traçadas diretrizes para regulamentar o setor, com uma nova lei aprovada para definir taxação e funcionamento dessas empresas.

Entretanto, a regulamentação completa ainda está em processo e deve ser finalizada no primeiro semestre. A legislação abrange jogos de "quota fixa", envolvendo apostas com resultados conhecidos, como em partidas de futebol. Durante a tramitação do projeto de lei na Câmara, também foram incluídos jogos online, como cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual.

O estudo do Datafolha destaca que o alcance dos sites de apostas é disseminado, independentemente da ocupação dos indivíduos. A prevalência de jogadores entre desempregados e autônomos se assemelha à média geral da população, indicando que o fenômeno não está restrito a grupos específicos.

O pesquisador Daniel Spritzer, do Grupo de Estudos sobre Adições Tecnológicas, destaca a facilidade de jogar pelo celular, a intensa publicidade e o envolvimento com universos de videogames e esportes como fatores que contribuem para a alta adesão às apostas online.

A regulamentação em curso é vista como uma tentativa de trazer mais responsabilidade ao setor, visando o jogo responsável, a proteção de menores e a destinação de recursos para medidas de prevenção de danos sociais decorrentes da prática de jogos. Críticos alertam para a necessidade de um padrão de conduta na indústria para proteger públicos vulneráveis, enquanto a regulamentação total deve ser concluída nos próximos meses.