Sobe - Ação rápida da PRF, PM e Polícia Civil que frustrou sequestro e tentativa de latrocínio, em Feira.

Desce - Policial militar que agrediu mulher com chute na bunda durante ação, em Feira de Santana.

Fora da agenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram no fim da manhã de ontem (28), para tratar do projeto que prevê a taxação de compras internacionais num valor inferior a 50 dólares. Atualmente, compras até esse valor são taxadas apenas pelo ICMS, um imposto estadual. Lira e alguns parlamentares, no entanto, tentam retomar o imposto federal sobre as encomendas, em um dispositivo incluído no projeto de autoria do Executivo, que trata de incentivos a veículos sustentáveis, o "Mover".

Câmera na PM

A portaria do Ministério da Justiça e da Segurança Pública que padroniza o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública é positiva e estimula a gravação ininterrupta das imagens, mas não
garante que todas as ocorrências envolvendo a Polícia Militar sejam gravadas, avaliam especialistas entrevistados pelo g1. A portaria foi assinada ontem (28), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública,
Ricardo Lewandowski.

Plano de saúde

Após a articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, seguradoras de planos de saúde se comprometeram a suspender o cancelamento unilateral de atendimentos de algumas doenças e transtornos. O encontro realizado ontem (28), com representantes de planos de saúde, dá fim a cancelamentos abruptos que vinham prejudicando milhares de clientes das operadoras de todo o Brasil.

Adiada

Ainda não foi desta vez que o caso envolvendo o deputado federal André Janones (Avante-MG), teve um desfecho no Conselho de Ética da Câmara. Ontem (28), a pedido do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator do caso no colegiado, a votação do parecer foi adiada, de acordo com informações do portal InfoMoney. A ação contra Janones foi aberta a partir de uma representação do Partido Liberal (PL), que acusou o parlamentar de ter recebido parte dos salários de funcionários, lotados em seu gabinete, para ajudar a cobrir gastos de campanhas eleitorais.

Via Zap

O presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP), tem se empenhado para aprovar o fim da isenção da taxa de importação para compras internacionais online de até US$ 50. De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, o parlamentar tem enviado via WhatsApp um texto defendendo a medida. Nos últimos dias, Lira recebeu membros da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e executivos do setor varejista. O documento é enviado pelo parlamentar a líderes partidários da Casa.

Bagagem e agrotóxico

O Congresso Nacional adiou, ontem (28), a análise dos vetos presidenciais, incluindo a Lei Geral do Esporte, a flexibilização do uso de agrotóxicos e o despacho de bagagens, preteridos pelo presidente da
República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A próxima sessão conjunta do Legislativo não tem data marcada para acontecer. A informação é de uma matéria do Metrópoles.

Saidinhas e fake news

A Câmara dos Deputados e Senado, se reuniram, ontem (28), em sessão conjunta para a análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo poder Executivo. São 26 itens na pauta. Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão. Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843/24) do regime semiaberto.