Desce - Vereador que chamou primeira-dama de cadela.

O Governo Municipal deverá informar à Câmara sobre como vai ser a padronização das barracas da feira livre da rua Marechal Deodoro, bem como a forma de cadastramento dos feirantes. O Poder Legislativo aprovou ontem (22), requerimento cobrando da Prefeitura estes esclarecimentos. Os questionamentos serão encaminhados à Secretaria de Agricultura, que constitucionalmente, tem a obrigação de responder em prazo estabelecido por lei. O autor da proposta, vereador Luiz da Feira, diz que preocupa a todos como irá agir o Executivo em relação à futura organização da feira livre, bem como a situação cadastral dos trabalhadores. Segundo ele, há um cadastro destes vendedores de "hortifruti" junto à Prefeitura. Porém, antigo, "pode não corresponder com a realidade atual daqueles que comercializam no local".

A Câmara de Feira de Santana aprovou em primeira votação, ontem (22), Projeto de Lei autorizando a Prefeitura a contratar serviço de vigilância visando promover "a proteção da vida e da integridade física dos alunos, professores e funcionários" no ambiente escolar. Conforme a proposta de autoria do vereador Lulinha (União Brasil), os profissionais não devem portar arma de fogo, em seu trabalho nas unidades escolares. A execução e fiscalização do cumprimento da legislação é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Seprev) ou de outro órgão designado pelo Poder Executivo. Nas sessões da semana que vem, a matéria deverá passar pela segunda e última votação.

Os deputados estaduais eleitos em 2023 iniciaram a nova legislatura se ausentando de muitas sessões na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Um levantamento aponta que, em cinco meses, apenas em 8 de março todos os representantes participaram da sessão da Casa. Em fevereiro, a média atingiu seu pico, com a marca mais próxima de 10 faltas por sessão ordinária. O dia de sessão mais esvaziada neste mês ocorreu em 23 de fevereiro, quando 21 representantes faltaram. No geral, essa marca só foi superada pelos dias 16 e 2 de março, nos quais 23 deputados estiveram ausentes.

Durante o julgamento do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ontem (22), o vice-procurador-geral eleitoral e representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), Paulo Gonet Branco, afirmou que foram reunido elementos de abuso de poder suficientes na reunião dos embaixadores convocada pelo ex-mandatário, onde questionou a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro. "A desconexão do ato com algum propósito legítimo exibe o desvio de finalidade e os elementos do abuso e poder estão demonstrados. Um discurso que é apto por si a perturbar a tranquilidade institucional durante as eleições", disse o vice-procurador.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou a secretária nacional de finanças e planejamento do Partido dos Trabalhadores, Gleide Andrade de Oliveira, para o conselho de administração da usina hidrelétrica Itaipu Binacional. Formada em filosofia, Gleide já ocupou postos na prefeitura de Belo Horizonte, durante as gestões de Patrus Ananias e Fernando Pimentel. A conselheira disputou as eleições de 2022 para deputada federal por Minas Gerais, mas não foi eleita. O mandato da tesoureira do PT vai até 16 de maio de 2024.

A tentativa de explosão de uma bomba em um caminhão de combustíveis localizado próximo ao aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro, tem relação direta com a invasão da sede da Polícia Federal e os atos de vandalismo na cidade no dia 12 do mesmo mês. A afirmação foi feita na CPMI do 8 de janeiro, na quinta-feira (22), por Leonardo de Castro, diretor de corrupção e crime organizado da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF). Segundo o delegado da PC-DF, que coordenou as investigações sobre a tentativa de explosão da bomba, dois dos envolvidos com a instalação do artefato participaram da manifestação de 12 de dezembro, dia em que aconteceu a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Braga Neto

O julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ontem (22), pode ter resultados opostos para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto (PL), candidato a vice na chapa presidencial. Ambos serão julgados por abuso de poder em uma ação apresentada pelo PDT, questionando a reunião com embaixadores realizada no ano passado. Ministros das cortes superiores avaliam que Bolsonaro deve ficar inelegível. No caso de Braga Netto, porém, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer defendendo que a punição não seja aplicada contra o então postulante a vice.

Será lançada na próxima quinta-feira (29), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias. O evento será realizado no auditório Freitas Nobre, às 9 horas. O grupo, que será presidido pelo deputado Jadyel Alencar (PV-PI), reúne mais de 200 parlamentares e vai trabalhar pela desburocratização do processo de concessão dessas rádios, pelo aumento do alcance das já existentes e pelo aperfeiçoamento da legislação.