Desce - Ex e futuro prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim, por ser condenado pelo TCM, por possível apropriação indébita.

Na decisão que autorizou a prisão de militares envolvidos em um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o relator do caso, que também atuou como magistrado responsável pela decisão, fez 44 menções a si mesmo, citando trechos da investigação que o envolviam diretamente.

Esse fato gerou novas discussões jurídicas, uma vez que levanta a possibilidade de nulidade das decisões de Moraes, à luz do sistema acusatório brasileiro. Nesse contexto, o magistrado exerceu um papel duplo, tanto de juiz quanto de suposta vítima, o que poderia comprometer a imparcialidade do processo.

O governo federal, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), promoverá uma audiência pública para tratar da demarcação e taxação de terrenos de marinha, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, localizados no litoral norte de São Paulo. A audiência decorre de um acordo entre a SPU e o Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de identificar e registrar essas áreas nas três
cidades.

O ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, é novamente alvo de investigações no âmbito do "inquérito do golpe". A Polícia Federal (PF), preparou um relatório que foi entregue ontem (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual reforça a tese de que Martins teria seu nome associado a um esquema envolvendo irregularidades em viagens internacionais.

As eleições de 2024, em Santo Estêvão, ganharam novo capítulo esta semana. A coligação "União do Povo de Santo Estêvão"  tenta impugnar a prestação de contas da chapa eleita, formada por Thiago Gomes Dias (Thiago da Central), e seu vice, Carlos Andrade Sampaio Júnior (Carlinhos do LM).

A coligação 'União do Povo de Santo Estêvão', composta por partidos como PDT, PT e PSD, protocolou impugnação apontando possíveis irregularidades nas contas de campanha, com suspeitas de manipulação contábil e até mesmo uso inadequado de recursos públicos.

O prefeito eleito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim, foi condenado a pagar multa em R$ 5 mil pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), ontem (21). Também foi encaminhado ao MP-BA (Ministério Público da Bahia) uma representação contra o gestor, referentes aos anos 2017 e 2020, quando ele administrou o município. Para o órgão, Flaviano Bomfim não apresentou justificativas ou documentos que comprovassem o recolhimento das obrigações junto ao INSS. Segundo o documento do TCM, os valores não recolhidos totalizam R$ 1.700.995,00 em 2019 e R$ 1.169.219,84 em 2020, violando o artigo 22 da Lei Federal nº 8.212/91, que regula a organização da Seguridade Social. A decisão ainda cabe recurso.