Ponto e Vírgula 20/12/2024

Ponto e Vírgula 20/12/2024

Sobe - Governador Jerônimo Rodrigues por antecipar repasses das cotas do ICMS e do FUNDEB às prefeituras.

Desce - Francês que dopava esposa para estupros. Ele foi condenado a 20 anos de prisão.

Exame toxicológico 

CNH O Senado aprovou, na quarta-feira (18), um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem for renovar ou tirar a 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida será válida para todas as categorias, incluindo motoristas profissionais. De acordo com o autor da emenda, Carlos Portinho (PL), os profissionais terão que pagar os próprios exames, uma vez que não são considerados funcionários de uma empresa.

Outra aprovação 

Na quarta, o Senado aprovou ainda o uso do valor arrecadado em multas para custear carteiras de habilitação de pessoas de baixa renda. O projeto original é de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE). Agora, o texto voltará para a câmara dos Deputados para ser analisado novamente.

Novo decreto 

O deputado federal baiano Capitão Alden (PL) afirmou ontem (19) que a atualização do decreto de armas (n° 11.615) deve ser publicada no Diário Oficial da União "a qualquer momento". Segundo o bolsonarista, "informações palacianas" lhe confirmaram que o texto poderá ser divulgado até o dia 24 de dezembro. O deputado, que afirmou já ter obtido acesso à minuta do documento, definiu o texto como um "avanço importantíssimo para todas as categorias de atiradores de todo o Brasil".

300 municípios 

Próximo de completar dois anos de gestão, o governador Jerônimo Rodrigues celebrou, ontem (19), em Camamu, à marca de 300 municípios baianos visitados. A agenda especial do governador na cidade incluiu as inaugurações de um Pelotão da Polícia Militar; do Atracadouro flutuante de embarcações do terminal hidroviário e do Mercado Municipal, além da entrega de ambulância e de kits UBS, odontológicos e de parto.

Votaram contra 

Três deputados do PT votaram, ontem (19), em primeiro turno, contra a Proposta de Emenda à Constituição que integra o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso no início do mês para tentar melhorar as contas públicas. Natália Bonavides (RN), Marcon (RS) e Rui Falcão (SP) estiveram entre os 154 que votaram no primeiro turno contra a PEC, que recebeu 344 votos a favor -o mínimo necessário era de 308 votos.

Elogio

Durante a sessão de encerramento do ano Judiciário, realizada ontem (19), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou a atuação do colega Alexandre de Moraes: "Vossa Excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, ponderação e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia em nossa pátria", afirmou. Gilmar fez a declaração em referência às investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado que visava assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Wagner 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi designado relator do projeto de lei complementar (PLP) do pacote fiscal, que traz novos gatilhos do arcabouço fiscal e trata sobre regras para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares. O texto foi aprovado na quarta-feira, 18, pela Câmara dos Deputados. Os deputados alteraram a regra de bloqueio nas emendas parlamentares, que valerá agora apenas para as emendas não obrigatórias. Os deputados também mantiveram a revogação da lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT.

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Quarta, 22 Janeiro 2025

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